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norma nº 618/1988

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 618 / 1988
Date 1988-04-28
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id4476

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

REGISTRADO BO
LE
nt
aero
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Gabinete do PREFEITO
LEI Nº 618/88
O Prefeito do Município do Belo Jardim,
ADMINISTRAÇÃO
Daldeei
Cores
no
uso de suas atribuiçõeso Faço saber que a Cã-
mara Municipal aprovou, e eu sanciono a se -
guinte Leio
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências.
Arte 1º - Autoriza a abertura de crédito suplementar - na
importância de Cz$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de cruzados), para re
forço das verbas orçamentárias abaixo discriminadas:
03.1 —- Departamento de Pessoal e Serviços Geraim
03070212-07 - 3.1.1.1 Pessoal Civil cocccccescsoecososes
03070212-09 — 3,103e2 Butros Servo e Encargos. seccocess
15824952-15 — 3.24501 Inativos e asocassavssose es nes dad
15824952-15 - 3.2,502 Pensionistas ceccsesecssesco voces
05.1 - Departamento de Ensino do 1º e 2º Graus
08421882-20 - 3.1.1.1 Pessoal Civil c..cccscocesosocosos
06.1 - Departamento de Saúde e Assistência Social
13754281--10 - 4.1,200 Equip. Material permanentesc. secos
13784282-33 - 3.2,301 Subvenções sociais..ecesecvssvoces
07.1. Departamento de Obras e Serviços públicos
10583231-12 —- 4.1,1,0 Obras e Instalaçõeso. .cesocecvossos.
10583232-36 - 3.1.3.2 Outros Serv. e encargos... .ccosess
10603272-39 - 3.102.0 Material de Consumo... .cecececoses
07.2.- Departamento Rodoviário
16885342-40 - 3.1.302 Outros Serv. e encargos... cc00000
TOTAL GERAL
POOCO CAIO CCL OCL OLOsO ALAS ses
- conto Êls, 02 —
Cz$ 2.000.000,00
Cz$ 200.000,00
628 2.000.000,00
Cz$ 600.000,00
028 700,000,00
Cz$ 1.000,000,00
28 5.000.000,00
Cz8 3.000.000,00
Cab 1.000.000,00 : -
Cz8 500.000,00
Gz$ 1.000.000,00
Cz91%.000,000,00
RR seria
O
PREFEITURA M
inete do PREFEITO ADMINISTRAÇÃO
Gabinete o PREFEIT - conte fls. 08 -— a
Arto 2º - O prédito de que tráta o artigo ante
.rior, decorrerá por conta do Superavit Financeiró do exercício anteri
or, Reserva de Contigência e Anulação de Verba Orçamentária, abaixo *
discriminadas
SUPERAVIT FINANCEIRO... ececcorereerorecesrer ros c oc «0Z8 6.000.000,00.
RESERVA DE CONTIGÊNCIA..cossecosvoceces seco coco sc clZÊ Go 000.000,00
0301 —» Departamento de Pessoal e Serviços Gerais
03070212-07 - 3.1.9.2 IDespscExEpriviás:anteriorêszgs8 2.000.000,00
. FOTAL GERADe ce oscoscsessrssocccesssss casas ccedorsa02b 17<0005000,00
Art; 3º - À presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. ,
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo “ardim,
- em 28 de abril de 1988. .
PEIT ICIPAL
a) Valãeci Rodrigues Torreso

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