| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 1988 |
| Date | 1988-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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REGISTRADO BO LE nt aero PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO Gabinete do PREFEITO LEI Nº 618/88 O Prefeito do Município do Belo Jardim, ADMINISTRAÇÃO Daldeei Cores no uso de suas atribuiçõeso Faço saber que a Cã- mara Municipal aprovou, e eu sanciono a se - guinte Leio EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Arte 1º - Autoriza a abertura de crédito suplementar - na importância de Cz$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de cruzados), para re forço das verbas orçamentárias abaixo discriminadas: 03.1 —- Departamento de Pessoal e Serviços Geraim 03070212-07 - 3.1.1.1 Pessoal Civil cocccccescsoecososes 03070212-09 — 3,103e2 Butros Servo e Encargos. seccocess 15824952-15 — 3.24501 Inativos e asocassavssose es nes dad 15824952-15 - 3.2,502 Pensionistas ceccsesecssesco voces 05.1 - Departamento de Ensino do 1º e 2º Graus 08421882-20 - 3.1.1.1 Pessoal Civil c..cccscocesosocosos 06.1 - Departamento de Saúde e Assistência Social 13754281--10 - 4.1,200 Equip. Material permanentesc. secos 13784282-33 - 3.2,301 Subvenções sociais..ecesecvssvoces 07.1. Departamento de Obras e Serviços públicos 10583231-12 —- 4.1,1,0 Obras e Instalaçõeso. .cesocecvossos. 10583232-36 - 3.1.3.2 Outros Serv. e encargos... .ccosess 10603272-39 - 3.102.0 Material de Consumo... .cecececoses 07.2.- Departamento Rodoviário 16885342-40 - 3.1.302 Outros Serv. e encargos... cc00000 TOTAL GERAL POOCO CAIO CCL OCL OLOsO ALAS ses - conto Êls, 02 — Cz$ 2.000.000,00 Cz$ 200.000,00 628 2.000.000,00 Cz$ 600.000,00 028 700,000,00 Cz$ 1.000,000,00 28 5.000.000,00 Cz8 3.000.000,00 Cab 1.000.000,00 : - Cz8 500.000,00 Gz$ 1.000.000,00 Cz91%.000,000,00 RR seria O PREFEITURA M inete do PREFEITO ADMINISTRAÇÃO Gabinete o PREFEIT - conte fls. 08 -— a Arto 2º - O prédito de que tráta o artigo ante .rior, decorrerá por conta do Superavit Financeiró do exercício anteri or, Reserva de Contigência e Anulação de Verba Orçamentária, abaixo * discriminadas SUPERAVIT FINANCEIRO... ececcorereerorecesrer ros c oc «0Z8 6.000.000,00. RESERVA DE CONTIGÊNCIA..cossecosvoceces seco coco sc clZÊ Go 000.000,00 0301 —» Departamento de Pessoal e Serviços Gerais 03070212-07 - 3.1.9.2 IDespscExEpriviás:anteriorêszgs8 2.000.000,00 . FOTAL GERADe ce oscoscsessrssocccesssss casas ccedorsa02b 17<0005000,00 Art; 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. , Gabinete do Prefeito Municipal do Belo “ardim, - em 28 de abril de 1988. . PEIT ICIPAL a) Valãeci Rodrigues Torreso