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← Belo Jardim (PE)

norma nº 620/1988

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 620 / 1988
Date 1988-04-27
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA ).
native_id4477

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| SEU é
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO BETO JARDIM
PERNAMBUCO
Gabinete do PREFEITO ADMINISTRAÇÃO
Valdeci Cores
LEI Nº 620/88
O Prefeito do Município do Belo Jardim, ne*
uso de suas atribuições. Faço saber que a *
Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono. a
seguinte Leio
EMENTA: Autoriza permuta de imóvel e de providências cor -..
relataso
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a per
mutar com o Sr. João Batista Alves da Costa um (1) terreno de sua proprie
dade medindo 10 metros de frente, por 07 metros de fundos, com uma área '*
total de 70 (setenta) metros?, localizado na Ponte Nova, nesta cidade com
as seguintes confronteções: Norte, Terreno de João Batista Alves da Costa
Sul, Ponte Nova em construção; Leste, terreno da viúva Maria Paulinã , de
Morais; Oeste, Rua Monteiro Lovato, por outro da Prefeitura Municipal lo-
calizado no Bairro do Bom Conselho, nesta cidade, a saber:
I - Um (1) terreno medindá 9 (nove) metros de frente, por'
10 (dez) metros de fundos, com área total de 90 (noventa) metros?, perten
cente a esta Prefeitura Municipal, com as seguintes confrontaçõess Norte,
Casa do Agricultor; Sul, tesidência de João Batista Alves da Costa; Leste
Casa do Agricultor; Oeste, Casa de Antonio Salvino da Silvas
Art. 2º — A presente permuta será por necessidade e utili-
- dade pública, com a finalidade de desapropriação por esta Municipalidade,
para atender o projeto de alargamento da Ponte Nova, nesta cidades
Art. 3º - À desapropriação de que trata o artigo anterior,
será amigável, mediante acordo, havendo concordância da parte em mocavezt
olote de terra como permuta, localizado no Bairro do Bom Conselho, pareçe
lata qu
- cont. fls. 02 =
PERNAMBUCO
ADMINISTRAÇÃO
bi do PREFE|
fa inete do PI ITO - conte fls. 62 - Doláaci Cores
Arte 4º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se às disposições em con. =.
trários
Gabinete do Prefeito do Município do Belo
Jarãim (PE), em 27 de abril de 1988.
“a) Valdeci Rodrigues Torres.

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