| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1987 |
| Date | 1987-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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agi Lero La Mane PREFEITURA MUNICIPAL DO “BELO JARDIM PERNAMBUCO de Cet. 3 Gabinete do Profeito LEI mê 604/87 VALDECI TORRES O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso ! do suas atribuições. Fecgo caber que a Câmara Hu | nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis ENBNTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras * providências. Art. 1º - Autoriza abertura de créúito suplementar na importância 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil upa para refor- ço das: verbas orçamentárias discriminadas: 02el - Gabinete do Prefeito 03070202-05 3.1.200 Haterial de Consumo. ecececcsUL8 03.1 - Departamento Fessoal e Serviços Gerais 03070211-03 4,1,2.0 Equipe Mate Permanenteo«..so«UZ$ 0307021207 3.1.1.1 Pessoal Bivil...cececesecoseosÊ 03070212-07 3.1.3.2 Outros Serv. Encargos. «e. «e sUBS 03070212-10 3.1.3.2 Outros Serv, e Encargos. «cs sUZ$ * 15814862-15 3.2.5.3 Selário-Pemília...ccesvcos cs s0Z8] 158224952=17 3.2.5.1 Inativos. cecoccrsererro rec sQz 158224952-17 3.205.2 Pensionistas... ccccercer oc as US 04.2 - Depratemento de Contabilidade 03090402-22 3.1.1.1 Pessoal Civil. o corcocero ss o o ULÊ 03090402-22 3.1.3.1 Rem, Serviços Pessonig...e cc cUZ$ 95.1 - Departamento de sera do 12º e 2º Graus oBpzibéacas 3hrichrpésdeda CIAL.....ceeeeeooeeoa8 08421882-25 3.1.1.1 Pessosl Civil....ccccercscrcslE3 08421902-26 3.1.1.1 Pessoal Givil.....ccececessosGZS ps - conte fla. 02 — 80.000,00 100.000,00 70.000,00 150.000,00 23.000,00 5.000,00 80.060,00 10.000,00 36.090,00 5.000,00 290.000,00 5.000,00 100.000,00 Gabincio do Prefeito - cont. fls. 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DO o PERNAMBUCO Administração E o VALDECI TORRES 05,2 - Departamento de Cultura, Turismo e Esportes "08482472-32 3.1.2.0 Naterial de Consumo... seco re 02 - 20,000,00 06.1 - Departamento de Saúde e Assistência Sociel R 13754282-34 3.1.2.0 Materisl de Consumo... «co cecce0Z$ 700.000,00 13754282-34 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargossec cce s0Z8 100.000,00 13754202-35 3.2,3.1 Subvenções Sociais...cccsesssolzê T60 «090,00 07.1 - Departamento de Obras e Serviços Públicos à “10583232-38 3,1.2,0 Material de Consumo... .eccecee0ZÊ 400.000,00 - 10583232-38 3.1.3.2 Qutres Serv. e Encargos... ..e CZE 400.000,00 10603252-39 3.1.2.0 Material de Consumo. cce... ««0Z$ 100.000,00 - 07.2 - Departamento Rodoviário 16885342-42 3.1.2.0 Material do Consumo........:.002$ 250,000,00 16885342-42 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos... ..««CZ$ 100.000,00 07.3 - Departamento de Agricultura e Abastecimento "04860962-43 3.1.1.1 Pessoal Civil....ecoconcercoceUZB * 10.000,00 TOTAL GURAD: sssanscsconcscasneceseussscas curçv ass 0088 35000,000;00 hrt. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício a anulação das ver tas vrçamentórias discriminadas: EXCESSO DE INRADAÇEO, cacssecsuzas ssidus sis coiços) RAFoRsnaa ça 05.1 - Departamento de Ensíno do 1º e 2º Graus 08442051-07 4.3e1.1 Aux. para Despesa Capitel.....C2$ 400.000,00 07.1 - Departamaúho de Obras e Serviços Públicos : 105863231-14 - 4.1.1.0 Obras e Instalaçõeso.. co cecelz$ B006000,00 10583231-18 - 4,1,1.0 Obras e Instalações. esc. s. 028 150.000,00 10583231-19 — 4,.1,1.0 Obras e Instaleçõese e oecaccsUzÊ 95.000,00 10583232-38 3.1.1.1 Pessoal Civile...ecsesseseeos «028 50.000,00 -10583232-38 3.1.3.1 Rem. Serviços Pessosis........UZ$ . 20:000,00 10603272-41 3.1.1.1 Pessoal CivilccecsscscocoscoccCzÊ 30.000,00 - conf. fls. 03 - É PREFEITURA MUNICIPAL Po ras e PERNAMBUCO , Gabimoto do Profoito ç - conte fls, 03 - ' Aimiaistação 07.2 = Departamento Rodoviério 15885341-27 4.1.2.0 Equip. Nat. Permanentes. «ee «UZB 60.000,00 16885341-41 3.1.3.1 Pomo Serviços Pesconise ec. e «CzÊ 30.000,00 07.3 - Departamento de Agricultura e Abastecimento 04160961-28 4.1.1.0 Obras e Instalações... . co. ««G2$- 65,000,00 TOTAL GERAL... .....00s caes cos ar DAS: 3 5000.0005 00 Art. 3º - A presente Leí entrará em vigor na data de sua publica çãos Art. 4º —- Revogam-se às disposições em contrários Gabinete do Prefeito Hunicipal do Belo Jardim, em q de dezem = “bro de 2987. a) Valdeci Rodrigues Torres.