| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 1987 |
| Date | 1987-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4505 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO 7 sã Ps 1 PERNÊ Cn Gabinoto do PREFEITO , Pa LEI Rº 590/87 O Prefeito do lunicípio do Belo Jardim , no uso de suas atribuições. Faço saber * que a Câmara Iunicipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leii EMENTA: Autoriza a abertura de crédito ici e á dá outras providências. Art. 1º - Autoriza a abertura de crédito supleneatárt na importância ãe Cz$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil cruza- dos), para reforço das verbas orçamentárias abaixo discriminadas: 02.1. - Gabinete do Prefeito 03070202-05 - 3,1.1.1 Pessoal Ee 028 . 250.000,00 03070202-05 - 3.1.2.0 Material de Consumossecee (28 70.000,00" 03070202-05 - 3.1.3.2 Qutros Serv. e Encargos.. Cz$ 30.000,00 03.1. - Departamento de Pessoal e Serviços Gerais 03070212-07 - 3olelel Pessoal Civil.cecsescoses CZ8 350.000,00 03070212-07 - 3.1.2.0 Material de Consumo...s.o CZ$ 50.000,00 03070212-07 - 3.1.3.2.Outros Serv, e Encargos... Uz0 50.000,00 03070212-14 - 3.2,301 Subvenções Sociais. cases CZ$ 5.000,00 . 15824952-17 - 3,2.501 Inativos..cccesccccsocose CB. 380.000,00 15824952-17 - 3.2.5.2 Fensionistas...ccocosesss CZ$ 50.000,00 03.2. — Departamento de Katerial e Patrimônio 03070212-19 — 3523851 Pessoal Civil...ccercecos 028 60.000,00 03070212-19 - 3,01.2,.0 Material de Consumose..s. C2S 50.000,00 04.1. - Departamento de Tesouraria e Rendas ; - 04,2, - Departamento de Contebilidade à 03090402-22 - 3.1elel Pessoal Civil.cocenonsovo CZS 80.000,00 q, 03090402-22 - 3.1.3.1 Remum. dos Serv. Pessoais (28 35.000,00 EA adiá - cont. fls. 02 - : t PREFEITURA MUNICIPAL PERNAMBUCO RA - cont. fls. 02 - DES Cum as i - Departamento de Ensino do 1º e 2º Graus 08421882-23 - 3.1.1.1 Pessoal CAVEL As cAsoles cor 70.000,00 08421882-23 - 3.1.2.0 Material de consumo esses CLS 50.000,00 08421882-24 - 301,1.1 Pessoal Civil..cccececacoo Cz8 850.000,00, 08421882-24 - 3.1.2.0 Material de Consumo... cce.» CZ$ 100.000,00 08421882-24 - 3.1.3.2 Outros Serv. e encargosece Cz$ 150.000,00 08421882-25 - 3.1.1.1 Pessoal Oivilcescocesvosos C3$ 140,000,00 05.2 - Departamento de Culturs, Turismo e Esportes 08482472-31 q 3edolol Pessoal Civilecoscerecenes Cz$ 35.000,00 08482472-31 — 3.1.2.0 Material de Consumo.ccecas 0z$ 5.000,00 '06.1 - Departamento de Saúde e Assistência Social - 13754281-11 - 4.1.2.0 Equip. Material Permanente Cz$ 500.000,00 13754282-34 — 3.1.2.0 Material de Consumo....... (28 350.000,00... 13754282-34 - 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos... 02% 130.000,00 13754282-35 - 3020301 Subvenções Sociniseeveseso CZ) 600.000,00 15814862-36 - 3.2.5.9 Outras transferências Pes. 0z$ 100.000,00 07.1 - Departamento de Obras e Serviços Públicos a a - 10593231-15 - 4.1.1.0 Obres e Instalações, so... C2$ 1ES00T900SÇOO 10583232-38 - 3.1.1.1 Pessoal Civil..cecosessese Uz8 300.000,00 10583232-38 - 3.1.3.2. Outros Serv. e encergos.. Cz$ 100.000,00 10603252-39 - 3.1.1.1 Pessonl Civil..ccscocrcoso CZE 100.000,00 | 10603252-39 - 3.1.3.2 Outros serv. e encargos... 028 50.000,00 10603272-41 - 3.1.2.0 Natorial de consumo......e (z$ 80-000,00 10603272-41 - 301.32 Outros serv. e encargos... Cz% 190.000,00 07.2 - Departamento Rodoviário 16885341-26 - 4.1.1.0 Obras e Instalações.ec...e Cz8 200.000,00 16885342-42 - 3.1.1.1 Pessoal Civilececcosoeesee C5$ 140.000,00 — 16885342-42 - 3,1.3,2, Outros Serv. e encargos, . 028 100,000,00 DONATE CRM, o renena co ronca co sanraçosangãa seas UUS Les OULONOÇÕO La - conte fls. 03 = Gabineto do PREFEITO - conte fls, 03 - - 7 Art. 2º - O eréâíto de que trata o artigo ante- rior, decorrera por conte do excesso de arrecadação e anulação das ver - bas orçamentárias abaixo discriminadas: EXOZSSO DE AREBCADAÇÃO e sea csnenenanenonsaoenenaasaesnds out 5.300.000,00 06. 1 - Departemento de Saúde e Aosistencia Social 13754281-10 - 4,1,1.0 Obras e Instalâções.....e« Cz$ 200,000,00 07.1 - Departamento &e Obras e serviços públicos 10583231-14 —- 4.1.1.0 Obras e Instalações. ecceoe CZ$ 300,000,00 10583232-16 = 4.1.1.0 Obrase: Instalações.c>ecco Uz$ 850.000,00 10583231-20 — 4.1.1.0 Obras e Instalações.ocesoo CZ$ 150.000,00 10583231-18 - 4,1.1.0 Obras e Instalações. co..o (z$ 505000,00 . - 10583231-21 - 4.2.1.0 Aquisição de Iméveis...s.. Uz$. 50.000,00 10603271-24 - 4.1.2.0 Equipe Material Permanente Cz$ 200.000,00 07.2.- Departamento Rodoviário 16885341-27 - 4.1.2.0 Equip. Material Permanente Cz8 400.000,00 TOTAL GERAL coconenocecasonemanenonanasssnasssco CZÊ 7.5000000,00 Arte 3º - À presente Lei entrará em vigor nã da ta Ee sua publicação, revogam-se às disposições em contrério. ; Gabinete do Preícito Municipal ão Belo Jardin 5 em 19 de outubro de 1987. CIPAL a) Valdeci Rodrigues Torresi