| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0561 / 1986 |
| Date | 1986-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4551 |
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- coma o mst ya “2 77a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDI PERRAMBUCÇO GABINETE DO PREFEITO Adeisigtração NalIecê Torres O Prefeito do Município do Belo Jardim,FE, no uso de suas atribuições legaiso Faço sa ter que a Câmara Municipal aprovou e eu - sanciono a seguinte Leis. EMENTA : Dispões sobre abertura de crédito suplementar e de providências cor Art. 1º - Fica o chege do Poder tixecutivo- autorizado a abrir cródito suplementer no valor de Cz$ 500.000,00 ( qui- nhentos mil cruzados ), para reforço das verbas orçamentárias abaixo dis ceriminadas: 03.1 - Divisão de Pessoal e Serviços Gerais: 03070212-07 —- 3.1.2.0 —- Material de Consumo....ccesesavopÚzf 10,000,00 03070212-07 — 3.1.3.2 — Out. serv. e encargos...ccecscec els 20.000,00 03070212-10 — 3.1.2.0 - Material de CONSUMO sccenccc oa so s0ZE 5.000,00 03070212200 - 3.1.3.2 = Outeserv. e encargos .cceseccs sea 0ZÊ 5.000,00 03.2 - Divisão de Material de Patrimônio: 03070212-19 - 3.1.2.0 - material de consumo... ceccerscsocUZÊ 10.000,00 04.1 - Divisão de Tesouraria e Rendas: - 03080322-20 - 3.1.1.1 —- Pessoal Góvil.c.ccesesssccses ces CZE 20.000,00 05.2 - Divisão de Cultura, Turismo e Esportes: 08482472-31 - 3.1.3.2 - qut. serv, e ENCArHOS. co cccacs ss OZ 20.000,00 06.1 - Divisão ãe sáúde e Assistência Social: 13754282-33 - 301.362 — Cut. serv. e encargos. ce. ccs cosa a0Z$ 90.000,00 15814882-34 - 3.2.3.1 — Subvenções sociais. .csccercsroscsGZÊ 220.000,00 15814862-35 - 3.2.5.9 — Outefransf, a Pessoas. esse csssse0ZÊ 50.000,00 15814862-36 = 3,2,5.9 — Qut.Transf. a Dess0nSA esvesscasselzs SO 000,00 ROTAL GERAL cce o corar oco a rars oras e cCZÊ 500 000,00 = continua na Fls, 2 = PREFEITURA MUNICIPAL DO BELOJARDIM ; PERNANBUZO GABINETE DO PREFEITO Maldosi Derves - Fls, 2 = Art. 2º - O crédito de que trata o artigo an terior decorrerá por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do corrente exercá = cio e anulação das verbas orçamentárias, abaixo discriminadas: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO eocssqrososerorcanonscononcoouasso CBS 71.000,00 03070212-08 — 3,1,.91 - Sentenças judicidriasessccrsesooso Cf 10.000,00 03070212-12 — 3.1.3.2 Out, serve e encargoso.ceccccccsas UZÊ 5.000,00 03.2 - Divisão de material de patrimônio: 03070222-19 — 2,1,3,2- out. servo & encargos. «cccoscnoses CZÊ 4.000,00 04.1 = Divisão de Tesouraria e Rendas: 03080322-20 - 3,1.301 — Fem, de serv. DopsOnIiDocccescoses CZ$ 75000500 03080322-20 — 301.3.2 — Out. serv. o encargos. cccesesaeso C$ 25.000,00 0308032221 - 3,2.61 = Juros da dívida Contescecescrenes CZ$ 4.000,00 03080322=21 — 3,2.6.% - Juros de outras dívidas esssssssa Ug$ 2.000,00 06.1 - Divisão de Saúde à Assistencia Social: - 13764491-10 — 4.1.1.0 — Obras e instalações .ececeerecves C2$ 100,000,00 07.1 - Divisão de Obras e Perv. Públicos: ! 1058323113 = 4.1.1.0 = Obras e instalações... coresosases CZ$ 100,000,00 10583231-17 - 4.1.2.0 - Equip. mat. permanente... cecersoos 04 53.000,00 07? - Divisão de Limpeza Pública: 10603251-20 = 4.1.2.0 —- Equip. mat. permanente .«eccscs.0e UZ8 10.000,00 07.3 - Divisão Rodoviária: 16885341-21 — 4.1.1.0 - Obras e instalações .ecsessrvoros CLÊ 30.000,00 26885341-22 - 4.1.1.0 - Obras e instalações cocecsecssors CZ$ 20.000,00 07.4 — Divisão de Mercados e Hatadouros: , 04160961-24 — 4.1.1.0 — Obras e instalações. . ..cscencroas CZf 57.000,00 0416096125 — 401.2.0 - Equipe mat. permanente, .ccesseveo CZÊ 7.000,00 TOTAL GERAL õg5:55555555555555555555555:55555557 024 500.000,00 - continua na fls. 3 - PERMANBUCO Pa GABINFTE DO PREFEITO Da [Si Do - Flge 3 pr Art. 3º - A prezente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - evogam-se às disposições em contrário. Gubinege do Prefeito dó Kunicipio do Belo Sardim , (FE) em 23c de outubro de 1.986... a) Valdeci Rodrigues Torres