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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0556/1986

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0556 / 1986
Date 1986-07-29
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMA CREDIMÓVEIS NOVO LAR LTDA ).
native_id4556

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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JABÕM 1...
PERNAMBUCO
Administração
Valdeci Dorres
LEI Nº 5//06
O Prefeito do Município do Belo Jardim,PE,
no uso de suas atribuições legais; Faço sa
ter que a Câmara Municipal aprovou e eu -
sanciono a seguinte Leis
EMENTA : Autoriza a doação de uma área de
terra e de providências +
Art, 1º » Fica o Poder Executivo autori=
zado e doar a Firma CREDIMÓVEIS NOVO LAR LTDA., uma éres de ter
ra medindo 40,19 n, onde existe uma pequena praça, denominada Nel
son Ferreira, à Rua Capitão Galdêncio, com 24,84 metros de frente
26,55 metros de fundos, lado esquerdo com 2,30 e lado direito ze
ro, com as seguintes confrontações: Frente: Rua Capitão Galdêncio;
Fundos casa de nº 12; lado esquerdo: Praça Joaquim Soares e lado
direito , Praça da Conceição, de propriedade da Prefeitura Munici-
pal;
Arto 2º - A presente doação será por ne
cessidade e utilidade pública, a fim de que referida Firma, possa-
aumentar suas instalações, promovendo um alargamento: na calçada de
2,00 metros de tel forma que fique assegurado um fluxo livre dos
pedestres, principalmente nas esquinas onde o projeto prevê chan
frog no prédio, proporcionando uma iargura na calçada nesses pon
tos eríticos, bem como alargamento da faixa de rúa, conforme pro
jetos anexos;
5 ud “ continua na Fls. 2 —.
0
ae NI APR
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO SSAR
“O PERRAMBUCO
Administração
Valdeci Dores
= Fls, 2 =
Arte 32º » A presente Lei entrará em vigos na da
ta de sua publicação;
Arte 42º - Revogam-se às disposições em contrg
rios ;
Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jardim,
(PE) , em 29 de julho de 1,986
PREFEITO MUNICIPAL |
a) Valdeci Rodrigues Torreso

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