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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0550/1986

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0550 / 1986
Date 1986-07-07
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ VIEIRA DE SOUZA ).
native_id4563

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO: BELO JARDIM?
PERNAMBUCO
GABINETE DO PREFEITO Administração
Va Ldeci Dorres
ta
er no SW
O Prefeito do Município do Belo Jardim,
(EE) no uso! de suas atribuições, Faço sa
ver que a Cêômara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
EMENTA : Autoriza doação de imóvel e
de providências correlates.
ârto 1º -— Tica o Chefe do Poder Execu
tivo autorizado a doar ao Sr. JOSÉ VIBIRA DE SOUZA, o lote nº 04, medir
dão 08 metros de frente por 08 metros de fundos, com as seguintes confron
ct
ações: frente, Rus, Nemésio Feitosa; fundos, lote nº 07, lado esquerdo —
o o lote nº 09 e lado direito, com o lote nº 03 , no loteamento perten-
cente a esta Prefeitura, localizado na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu ,
nesta cidades
Art. 2º — A presente doação seré por -
necessidade social e utilidade pública, a fim de que o donatário desocu-
pe » Box, onde reside e tem ums pequena fábrics de móveis, fazendo Gespê
jos em plena via pública, na Praça da Vila Dr, Fernando Dias de Abreusce
dido à Prefeitura, através &e Comodato pelo Ponviço Social Agamenon Na
galhões, a fim de que seja construida uma Igreja e uma Praça Públicas
árto 3º —- A presente Lei entrars em vi
gor na data de sus publicação.
Arto 4º -— Revogam-se às disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município do B
lo Jardim, (PB) em 07 de julho de 1,985
MUNICIPAL
a) Valdeci Rodrigues Torreso

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