| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0550 / 1986 |
| Date | 1986-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ VIEIRA DE SOUZA ). |
| native_id | 4563 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO: BELO JARDIM? PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO Administração Va Ldeci Dorres ta er no SW O Prefeito do Município do Belo Jardim, (EE) no uso! de suas atribuições, Faço sa ver que a Cêômara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis EMENTA : Autoriza doação de imóvel e de providências correlates. ârto 1º -— Tica o Chefe do Poder Execu tivo autorizado a doar ao Sr. JOSÉ VIBIRA DE SOUZA, o lote nº 04, medir dão 08 metros de frente por 08 metros de fundos, com as seguintes confron ct ações: frente, Rus, Nemésio Feitosa; fundos, lote nº 07, lado esquerdo — o o lote nº 09 e lado direito, com o lote nº 03 , no loteamento perten- cente a esta Prefeitura, localizado na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu , nesta cidades Art. 2º — A presente doação seré por - necessidade social e utilidade pública, a fim de que o donatário desocu- pe » Box, onde reside e tem ums pequena fábrics de móveis, fazendo Gespê jos em plena via pública, na Praça da Vila Dr, Fernando Dias de Abreusce dido à Prefeitura, através &e Comodato pelo Ponviço Social Agamenon Na galhões, a fim de que seja construida uma Igreja e uma Praça Públicas árto 3º —- A presente Lei entrars em vi gor na data de sus publicação. Arto 4º -— Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município do B lo Jardim, (PB) em 07 de julho de 1,985 MUNICIPAL a) Valdeci Rodrigues Torreso