| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0547 / 1986 |
| Date | 1986-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR MANOEL GALDINO NETO ). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO... JARDIM imo PERNAMBUCO x Valdeci Dorres LEI Nº fico O Prefeito do Município do Eelo Jardim, (PE), no uso de suas atribuições legaiso Faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis EMENTA : Autoriza a dóação de área de ter ra e dá outras providênciaso Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar uma área de terra de propriedade desta Municipalida- de ao Sr. MANOEL GALDINO NETO, localizado à Av. Oscar Pereira, nesta cidade, com as seguintes especificações: " a) Uma área de terra medindo 06 metros de frente, - fundos com 12 metros; laão esquerão 12 metros e lado direito, também com 12 metros, totalizando, 72:00 metros quadrados, localidado à Av. Oscar Pereira da Silva, nesta cidade, com as seguintes confrontações: Norte: Rua Santo Antonio; Sul: Firma MAFISA; Leste: Várzea do Sr. Manoel e Oeg te com a av. Oscar Pereira gs Silva; 4 Arto 22º —- A presente Lei, entrará em vigor na Gata de sua publicação; Art, 3º - Revogam-se &s disposições em con trários Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jar ãim, Estado de Pernambuco, em 22 de maio de 1.986, a) Valdeci Rodrigues Torreso