| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0541 / 1986 |
| Date | 1986-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR LUIZ MARTINS DOS SANTOS ). |
| native_id | 4568 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO. BELO SANDiM PAM É ses ea PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO a To Ea a! Valdeci orres nar ne 04/86 O Prefeito do Município do 2elo Jardim,PE, no uso de suas atribuições legaise Faço saber - que a Cômara Municipal aprovou e eu sanciono- a seguinte Lei. EMENTA + Autoriza a permuta de imóveis e de — providências correlatase Arte 1º —- Fica o Ghefe do Poder Pxecutivo - autorizado a permutar com o Sr, Luiz Martins dos Bantos, os imóveis a, sa ber; por nevessidade e utilidade pública e de interesse social, para fins- de abertura de faixa de ruge I - Uma área de terra medindo 21,60 de compri mentos, por 9,00 metros de laggura, localizado no prolongamento da Rua liano el Araújo, por tráz da Garagem da Prefeitura, de propricdade do Pr, Luiz -— Kartins dos Santos, conforme planta planimétrica anexa Permutado pelos lotes abaixo, de propriedade - da Prefeitura Municipal, a saber: 1 - Lote nº 07, medindo 6,0 metros de frente- por 20 metros de comprimento, localizado 5 Rua por “odrigues de Medei ros, por trás da Garagem da Prefeitura, de proprhedade da Prefeitura Hunici pal, com as seguintes confrontações: frente: Rua Rag Antonio Rodrigues de Medeiros; Fundos: Rua José Vieira de Souza; lado direito: terreno do Sr, Jo sé Cordeiro Filho; lado esquerdo; terreno da, Prefeituras II - lote nº 08, medindo 5,00 metros de fren- te por 20 metros de comprimento, localizado & Rua Antonio “odrigues de Medei ros, por trás da Garagem da Prefeitura, de propriedade da Municipalidade |, com ag seguintes confrontações: Frente: Rua Antonio Rodrigues de “edeiros , Funãost: Rua José Vieira de Souza, lado direito, Zerreno de Manoel Loixeira, laão esquerdo, terreno da Prefeituras Arto 2º - A Sesapropriação de que trata o ar tigo 1º desta Lei, será smigável, mediante acordo, havendo concordância das partes interessadas; k arto 32 - evogam-se bs disposições em contrá - rio, esta dos entrará em vigor na data”de sua publicaçãos B Gabinete do Prefeito do Município do “elo Jardim (PE) em 18 de abril de 109866 MUNICIPAL a) Valdeci Rodrigues Torreso