| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0532 / 1985 |
| Date | 1985-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL ( PROFESSORA IZABEL FERREIRA ). |
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cai Prefeitura Municipal PERNAMBUCO I ÃO ( iRBiR=TE DO PREFEITO ADMINISTRAÇ. aldeci | aldeci Osrres LEI Nº 032/85 O Prefeito do Município do Belo Jardim,no uso de suas atribuições: Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu danciono a seguinte Leij é EMENTA? Cria a biblioteca Municipal e ag outras providênciass arty 1º - Fica criado ne Sede do Wunicf pio a Biblioteca Pública Hunicipely Profa Izabel “erreiray subordinam da à Administração da Secretaria de Educação Municipal; Artê 2º = Fica aberto o Orçamento vigen te o crédito ( especial ) suplementer de 10 Salários minimos; destina dos & despesas de instalação, menuterção e aquisição de livros; digo a cervo inicial para biblioteca; R , Art$ 3º Fica o Sgy Prefeito Municipal autorizado a dispensar no presente exercício atá «$ 10007000 ( Hum mi lhão de cruzeiros ) para contratação ( ou pagamento ) de funcionários; Para os serviços da referida biblioteca propondo a inclusão nos Orça mentos anuais de verbas especialmente destinada a esse fim; Artê 4º | ricao Sr, Prefeito Municipal? autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacionsl do Livros do Mi nistério da, Educação; para efeitos &e recebimento de livros e assisten cia técnica, & Biblioteca criado por esta Leif propondo a inclusão dos preximos orçamentos anuais ão município de uma dotação correspondente a 10 ( dez ) salários Mínimos da região; pera aquisição de livros para biblioteca? SE EAR A ST arvê 5º À Esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação? R dec art 6º — Revogam-se às disposições em con trarios' : Gabinete do Prefeito do Município do Belo - Jardim/PE em 26 de novembro de 159857 TTO BR ICIEM a) Valdeci Rodrigues Torres; É + te eee rerum E