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norma nº 0532/1985

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0532 / 1985
Date 1985-11-26
EmentaAUTORIZA CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL ( PROFESSORA IZABEL FERREIRA ).
native_id4578

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cai
Prefeitura Municipal
PERNAMBUCO
I ÃO
( iRBiR=TE DO PREFEITO ADMINISTRAÇ. aldeci |
aldeci Osrres
LEI Nº 032/85
O Prefeito do Município do Belo Jardim,no
uso de suas atribuições: Faço saber que a
Cêmara Municipal aprovou e eu danciono a
seguinte Leij
é
EMENTA? Cria a biblioteca Municipal e ag
outras providênciass
arty 1º - Fica criado ne Sede do Wunicf
pio a Biblioteca Pública Hunicipely Profa Izabel “erreiray subordinam
da à Administração da Secretaria de Educação Municipal;
Artê 2º = Fica aberto o Orçamento vigen
te o crédito ( especial ) suplementer de 10 Salários minimos; destina
dos & despesas de instalação, menuterção e aquisição de livros; digo a
cervo inicial para biblioteca; R ,
Art$ 3º Fica o Sgy Prefeito Municipal
autorizado a dispensar no presente exercício atá «$ 10007000 ( Hum mi
lhão de cruzeiros ) para contratação ( ou pagamento ) de funcionários;
Para os serviços da referida biblioteca propondo a inclusão nos Orça
mentos anuais de verbas especialmente destinada a esse fim;
Artê 4º | ricao Sr, Prefeito Municipal?
autorizado a firmar convênio com o Instituto Nacionsl do Livros do Mi
nistério da, Educação; para efeitos &e recebimento de livros e assisten
cia técnica, & Biblioteca criado por esta Leif propondo a inclusão dos
preximos orçamentos anuais ão município de uma dotação correspondente
a 10 ( dez ) salários Mínimos da região; pera aquisição de livros para
biblioteca?
SE EAR A ST
arvê 5º À Esta lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação? R
dec art 6º — Revogam-se às disposições em con
trarios' :
Gabinete do Prefeito do Município do Belo -
Jardim/PE em 26 de novembro de 159857
TTO BR ICIEM
a) Valdeci Rodrigues Torres;
É +
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