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norma nº 3/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaConcede Título de Cidadão Belo-Jardinense ao Exmo. Sr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N – FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE – CEP: 55.150-000 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022
Concede Título de Cidadão 
Belo-Jardinense ao Exmo. Sr. 
Paulo Augusto de Freitas 
Oliveira e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprovou 
o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
 Art. 1° - Concede Título de Cidadão Belo-Jardinense ao Exmo. Sr.
Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Sala da Presidência, em 18 de maio de 2022.
.
 José Lopes Silveira
Presidente
Rômulo César de Holanda Souza
Vereador
José Anselmo da Silva
Vereador

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