br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 0527/1985

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0527 / 1985
Date 1985-10-31
EmentaAUTORIZA ESTIMAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
native_id4582

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 2

O Prefeito do Município do Belo Jerdim,PE,no
uso ds suas etribuições legais, Feço saber —
que « Cêmera Hunicípal aprovou e eu sanciono
a Seguinte Leite
EMENTA * Estima o Recoita e fixa a Despesa «
para & exercício financeiro de 1.985
Arte 1º — Fica aproveão o orçamento geral -
ão lunicípio do Bolo Jardim, pero o exorcício finenceiro de 1,986 dis.
criminados pelos encxos integrantes desta Lei, que estima a RECEITA em
08 2207520000,000 ( Vinte e dois bilhões, setecentos e cinquenta a
dois milhões de crussiros), fixe = DESPESA em (6 21.310.000.000 ( Tin
te e um bilhãos o trezentos o dez milhões de cruzeiros ), e cg
1,442.000.000 ( Hum bilhão, quatrocentos e quarenta a 'dois milnões de
crugeiros), pers RESERVA DE CONTIGÊNCIA,
Arte 28, — A RECEITA será reclizçãa mediente-
arrecadeção do tributos, suprimentos ds fundos e outras fontes de ren
das na forma da Legislação em vigor e das especificações constantos-
dos enoxzos o subanexos de gcordo com o seguinte desiobramento:
- RECEITAS CORRENTES penpreos penar ron daRaa Re ASMA 159620000 .0004
Receita Tributarigescocecrecocossese se conse soco dl £70,000.000,
Receita Petrimoniel conccscoso oco noren orar o oo» QB 390,000 000,
Transferências Correntes .eccocosssiosensoo soco sB 14 4000 .000.000,
Quiras Receitas Correnteso.ceccascc casaco caca soliô 101926000,000,
RBCEITA DE CAPITAL dCoccertocnercor raro a soe do soc Ds Bo 90,000 ,000,
Alienação de BenS secoosovosecoconescacos. co scsoliõo 1005000 .000,
Transferências de Carital cosesececsecscece ns es s0Ê 6,590.000,000,
TOTAL GERALeoccacororconececancoc asas nsão SE TIZ90UUAU0O À
Arte 3º —- A DESPESA será rêsligede no forma -
àcs quaêros enslíticos constantes dos anexos e subanexos conforme a
discriminação seguinte:
DESPESAS POR CATEGORIAS SOONÔMICAS:
DESPESAS CONTITTEO,cscoconesracecoconono rece s eos DÊ 11.736 .000.000,
Despesas | de Custeio soscossolovrecosesc ocaso ouso CS ixóteão 33 200.000,
Transferências Correntes sesensesonaco reasons Dolf 1,292,800,000,
- con tisua Me, 2 Dn : “8000 Bb = 00-55
”
GADHTT= SO PREFEITO
- continuação Flse 2 -
DESPESAS DE CAPIDAL RR JON ARARAS PRERESI o, 9 5740000 0000,
Investimentos canta penqun rosada an pa sto b ad dus = SU y B.8746000,000,
Transferência do Cauitel «sconsennncoanaos
oc. LÊ 700,000,000
TOTAL GERAL Ene, Mo NA 2 AL D+ À 217310,000.000,
DESPESAS POR FUNÇÃO DS GOVESRO
o - Legislativa RR A RD On E pd 4340409.0004
03 - administreção e Planejamento NNE BROS a, 2.192,0000009;
oq - Agricultura evososecanesseesaco snspsa na bi ssa 660, 000.000;
08 - Educação a Cultura govercessads. a aa oa 40 248,000,000,
Ser 10 — Habitação E Urbanismo ooo esannas escecostê 8. 4209000.000,
13 - Badãe 9 Saneamento encercconconncenonenorc anal 2.510,000,000,
15 - assistencia e Previdencia De APRE a E 1014506006000,
16 — Transporte oca sl ivta nt ac aco ss ap om 0008 000 DP 1,6000000,090,
E (8) |+| & L E E R à L GOAL cnCeCCRoUOEnosUes Oca vas. 2le 20,000 ,000
Arte 42º — Fica o Ghofe do Poder tro eutorizedo a
abrir crótitos suplementares até o limite de 5 ( cinco por cento ) Go to
tel ds receiõe astimeia neste Lei, pera etender a insuficiência nas dote.
gões orgamentérias, utilizando como recursos ôs definidos no erte43,5 2º,
ncisos L,II'e III, da Lei federesl nº 4,32 de 17/03/19643
: art, 5º — Fica ainda o chefe do Poder Executivo auto
rizado a realizer opereções de crédito por antecivação da receita | estima
da nesta Lei de 25% ( vinte e cinco por cento ) do total da receitas
art. 6º - à Presente Loi ontrorá em vigor a partir do
€ dia 1º de janeiro de 1.986 & terá vigôncia atê o dia 31 de dezenhro do mes
mo eno;
te 7º — Revogen-co bs disposições em contrários
Gabincte do Prefeito do Município do Belo Jardim,P2 em
31 de outubro do 1.985
a) vatãcci Bodrigues Torrese
e e a ese a

open original →