| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0524 / 1985 |
| Date | 1985-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR RECURSOS PARA COMPRAR UM TELESCÓPIO PARA ACADEMIA BELO-JARDINENSE DE CIÊNCIAS, ARTE E LETRAS. |
| native_id | 4586 |
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Prefeitura PERNAMBUCO « «aBINETE DO PasFEiTO ADMINISTRAÇÃO LEI Nº gigdos Valdeci Torres O prefeito do Município do elo Jerdim, (PE) no uso de suas pm legais? Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Lei: EMENTA : Autoriza a doação de recursos e de providências correlatas! árto 1º - Fica oc Chefe do Poder Executivo — autorizado a doar como, auxílio o valor de «8 2,0005000 ( dois milhões ãs cruzeiros), parte da contribuição Municipal, para aquisição de 02 ( um ) Te lescópio 7 para a Academia Belojardinense de Ciências, ris e Leiras,com A finel idade de estudos astronômicoss em convênio com a Faculdade de Formação e Professores de Belo Jardim; arts 2º - A doação que trata o artigo enteri or ê por utilidade pública e se destins exclusivemente em penefício aos es tudantes carentes da comunidade e caso haja desist tência da parte em prosse- guix nos estudos e possível venda do aparelho a importémoia ora doada deve- rá ser devolvida «os cofres da Prefeitura Hunicipal àrto 32 — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Arto 4º — Revogam-se às disposições em con — trério; Gabinete do Prefeito do Município do Bio Jar dim (PE) em 08 de outubro de 1.9855 e a) Valdeci Rodrigues Torrese