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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0522/1985

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0522 / 1985
Date 1985-09-19
EmentaAUTORIZA AUMENTO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id4588

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PERKAMBUCO
ADYINISTRAÇÃO
GARINETE DO PREFEITO
LEI nº $22/05
Valdeci Torres
O Prefeito do Município dão Belo Jardim,FE,
no uso de suas atribuições, Fago saber que
a Câmare Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leio
EMENTA: Dispõe sobre o aumento e reajuste —
de vencimentos do Tuncioncliamo lu
nicipal e dá outras providências.
) ário 1º — Fica o Chefe do Poder Exacutivo
autorizado a conceder renjuste de vencimentos ao funcionalismo Municipal,
átivo, Inativo, Pensionistas e Cargos Comissionados de Secreterisão e Di
retores a saber:
a) - O funcionalismo Ativo terá um aumento de 40f(qua -
renta por cento ), a pertir de 1º/09/85, com base no salário atual, revo
ganão-se o Ítem III do art. 1º da Lei nº 501/85, de 25/02/85, cuja reda
ção fica substituida pelo Ítem constante da presente Leis
I - Reajusta o valor dos Cargos Comissionados de Secre-
tários e Diretores, para 6 1.600.000 ( Hum milhão-
e seicentos mil cruzeiros) e qt 6005000 ( seiscentos
mil cruzeiros) mensal, respsctivemente, a partir de
12/09/85;
II - Reajusta os salários dos pendionístas em 100% ( cem
, Por cento) para aqueles que percelwa 45,360, em
40% ( quarenta por cento ) aos que percebem [5]
465000 em diantes
III - Concedo 100% ( cem por cento ) de resjuste ao funei
onalismo Inativo ou aposentado que percebem até (f
1510200, mensal, 70% ( setenta por cento ) aqueles-
que percebem cb 199.080 até cf 2470450; e os que
percebem 6$ 248.000, 40% ( quarenta por cento) com
base no salário de janeiro de 1,985;
Iv - Os salórios aulas das Escolas Intermediárias, passa
rão a ter o seguinte reajuste, a partir de 18/09/85:
a) Diretor o/ 4 turmas,perceberá 200 horas/aules;
b) Diretor c/01 turma ,perceberá 100 horas/sulas$
e)supervisor e Secretário c/ 4 turmas,perceberá o
valor de cê 4000000, a partir de 12/09/85;
d)Supervisor e Secretário c/ 01 turma, perceberá 6
240.000 ( duzantos e quarenta mil cruzeiros);
i ” á 2 E PR
Prefeitura
GAMINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO
Valdeci Termos
Figo 2 —
e) As supervisoras que estão em atividades na se
na Secrsteria ãe Educação Municipal, pesserão-
a perceber o valor de ($ 400,000, a partir de
12/09/85;
£) O salário aula, de Licenciatura curta; pesará-
a ser de (6 35009 ( tres mil cruzeiros )3
E) o salário aula, de licenciatura plena; passará
a ser de 48 40000 ( quatro mil cruzeiros);
data de sua publicação; 5
: arte 3º - Revogen-se as disposições em contrá -
rios .
Gabinete do Prefeito ão Municígio do Belo Jardím, (PE)
em 19 de setembro de 1,985
Arts 2º - A presente Lei; entrerá em vigor na -
a) Valãeci Rodrigues Torres?
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