| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0522 / 1985 |
| Date | 1985-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA AUMENTO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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PERKAMBUCO ADYINISTRAÇÃO GARINETE DO PREFEITO LEI nº $22/05 Valdeci Torres O Prefeito do Município dão Belo Jardim,FE, no uso de suas atribuições, Fago saber que a Câmare Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leio EMENTA: Dispõe sobre o aumento e reajuste — de vencimentos do Tuncioncliamo lu nicipal e dá outras providências. ) ário 1º — Fica o Chefe do Poder Exacutivo autorizado a conceder renjuste de vencimentos ao funcionalismo Municipal, átivo, Inativo, Pensionistas e Cargos Comissionados de Secreterisão e Di retores a saber: a) - O funcionalismo Ativo terá um aumento de 40f(qua - renta por cento ), a pertir de 1º/09/85, com base no salário atual, revo ganão-se o Ítem III do art. 1º da Lei nº 501/85, de 25/02/85, cuja reda ção fica substituida pelo Ítem constante da presente Leis I - Reajusta o valor dos Cargos Comissionados de Secre- tários e Diretores, para 6 1.600.000 ( Hum milhão- e seicentos mil cruzeiros) e qt 6005000 ( seiscentos mil cruzeiros) mensal, respsctivemente, a partir de 12/09/85; II - Reajusta os salários dos pendionístas em 100% ( cem , Por cento) para aqueles que percelwa 45,360, em 40% ( quarenta por cento ) aos que percebem [5] 465000 em diantes III - Concedo 100% ( cem por cento ) de resjuste ao funei onalismo Inativo ou aposentado que percebem até (f 1510200, mensal, 70% ( setenta por cento ) aqueles- que percebem cb 199.080 até cf 2470450; e os que percebem 6$ 248.000, 40% ( quarenta por cento) com base no salário de janeiro de 1,985; Iv - Os salórios aulas das Escolas Intermediárias, passa rão a ter o seguinte reajuste, a partir de 18/09/85: a) Diretor o/ 4 turmas,perceberá 200 horas/aules; b) Diretor c/01 turma ,perceberá 100 horas/sulas$ e)supervisor e Secretário c/ 4 turmas,perceberá o valor de cê 4000000, a partir de 12/09/85; d)Supervisor e Secretário c/ 01 turma, perceberá 6 240.000 ( duzantos e quarenta mil cruzeiros); i ” á 2 E PR Prefeitura GAMINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO Valdeci Termos Figo 2 — e) As supervisoras que estão em atividades na se na Secrsteria ãe Educação Municipal, pesserão- a perceber o valor de ($ 400,000, a partir de 12/09/85; £) O salário aula, de Licenciatura curta; pesará- a ser de (6 35009 ( tres mil cruzeiros )3 E) o salário aula, de licenciatura plena; passará a ser de 48 40000 ( quatro mil cruzeiros); data de sua publicação; 5 : arte 3º - Revogen-se as disposições em contrá - rios . Gabinete do Prefeito ão Municígio do Belo Jardím, (PE) em 19 de setembro de 1,985 Arts 2º - A presente Lei; entrerá em vigor na - a) Valãeci Rodrigues Torres? |