| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0516 / 1985 |
| Date | 1985-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4592 |
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1 y + Prefeitura Municipal “do PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO ADNIRISTRAÇÃO LEI º RSLA /85 Valdeci Torres O Prefeito do Município do Belo Jerdimn,(FE),no uso de susa atribuições, Faço saber que a Cams ra aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, SMNTA : Dispõe sobre abertura de crédito su plementar e dá outras providências. Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo au torizado a abrir um crésio suplementsr na importência às Densa 500.000.000 ( quinhentos milhões de cruzeiros), para reforço das verbas orgementárias abaixo diecriminadeso . 02.1 — GABINETE DO FREFEITO: 03070202-04 - 3,1,2.0 - Haterial de Consumo o..-e-...+ «e 10, 0000000, 03.1 - DEPPº FESSOAL E SERVIÇOS GERAIS * g 0307021206 - 3.1.1.1 - Pessoal Cavil cesasecararaco sa nçãê 60.000,.000, 05.1 - DEPIº ENSINO DE 1º a 2? GRAUS: 0842158224 - 3.1.1.1 — Pessoal Divilas cortesias sas og 50.000,000, 08421882524 - 3.1.2.0 — Kgterisl de CONSUMO. o ce cc esc co sCÊ 20,000,000, 06.1 - DEET2 SAÚDE E ABSIST-SOCTAL: 1375428234 — 3.1,2,.0 — Naterial de CONSUMO. «ecc coca oc clÊ 80.000,000, 07.1 -— DEPT? JE OERAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 10583231-15 - 40 1.1.0 — Obras e instalações «eco secos ss0Ê 75.000,000, 10583231516 - 4.1.1.0 - Obras e instalações ce ccoss vce sCÊ 10.000,00, 1058323117 - 4.1.1.0 - Obras e instalações, ....cco cce «lb 20.000,000, 10603271-23 - 4.1.2.0 —- Equip. MatePermanchte ce. costtB 180,000,000, 10503272-40 - 3,1.2,0 — Material de consumo ce. eo slE 5.000.000, T (8) TAL GERAL E Es a en q 2d SE 5006 900,000, art, 2º - O crédito de que trata 0 arte a erior, decorrerá por conta do EXUESSO DZ ARRECADAÇÃO e enúlação das verbas orçametárias abaixo discriminadas; 05550 DE ARRECADAÇÃO PEDIA TAN REGE E PSD À 300 0006000, 02.1 — GAEINETS DO PRSFELTO: 03070202-02 - 4.1,200 - EquipeliatePermenonte. e. ecos calb 17. 000,000, Pu “- continua — Prefeitura Municipal GANINSTE DO presuiro - 318. 2 — 03.1 -— DEPTe PESSOAL E SERVIÇOS CBRAIS ; 15824942-27 - 3.1.1.3 - Obrigações patronais, cevececcsliê 20,000,000, 06.1 - DEPT? DESAÍDE E ASSIS .SOOTAL* 1375428112 - 4,1,.2.0 - Equip. Eat. permanente, e. cce e cDÊ 134000.000, 1375428224 — 3,1.1,1 - Pessoal Cívil cosesesescessasoslib 15.000.000, 1375428234 - 3,1,3.1 - Rem.Serve Pessoais, e coscorecccelib 4+000,000, 1375428234 — 3.1.3.2 - Qut.Serv. o Encececcccossecsessliê 10,000,000, 07.1 - DEFIS DE OBRAS E SERVIÇÓS GaRAIS: E e 10583232-38 — 3.1.3.1 - Rem. Serve Pessonis...ceccccccolô 8.000,000, 07.3 — IEPI RODOVIÁRIO: É 1680534125 - 4.1.1.0 - Obras e instaleções...ccocccocoli 20,000,000, 16885341-27 - 4.1.2.0 - Equip. lat. Permenentes...eceec 6 10,000,000, 08,1 — BEPIS DE AGICULTRA: 0418212128 - 4.1,2.0 — Equip. Kat. permanentese.sco ce sGÊ 2.000,000, 0418111243 - 3.1.1.1 — Pessoal Cívil t..ceccesseress coliê 5.200.000, 04181112043 - 3.1.2.0 - Mot. Go consumd .ececoracoscocalib 2.400.000, 08181112-43 - 3.1.3.2 - OuteServ, e encargos.o.c ecc cre oltê 1.200,000, 08,2 - DEPT? DE MERCADOS E MATADOUROS: 04160961-30 4.1.2.0 — EquipeMat. Permanente, seco cc co sliá 6.200.000, 04160962-44 — 3.1.2.0 — Mat, de consumo .ecescccescosccliê 18,.000,000, 04160952-44 — 3,1,3.1 - Rom. Serv. PessoniSoccnesseseos 8.000.000 z or AL GERAL ecc e e ana o san... OO + 000, 000, Arte 32 - à presente Lei entrará em vigor nº da ta ds sua publicação: arte 4º - Revogam-se bs disposições em contrários Gabinete do Prefeito ão Município do Belo Jardim , (FE) em 15 de agosto de 1.985. &) Veldeci Rodrigues Torres,