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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0517/1985

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0517 / 1985
Date 1985-08-15
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR MANOEL DIAS SOBRINHO ).
native_id4593

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E '
E ms
“Prefeitura Municipal dao Bel
PERELHBUCO
E GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO
Valdeci Derres
121 nº 0/2/85
O Prefeito do Município do Belo Jardim, (PE) no
uso de suas atribuições. faço saber que a Cêma
ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte-
LEI.
EMENTA : Autoriza a premuta de imóvel e de pro
videncias correlatas.
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a permutar com o Br, MANOEL DIAS SOBRINHO, o imóvel .a seguir ,
por negessidade e utilidade pública, ãe interesse social, para fins ge —
desapropriação pera abertura de faixa de rua do Canal ão Bitury:
1 — Um lote, medindo 05 metros de frente por 20 metros de
fundos, locelizado à mergem do Cansl do Bitury, AveBei
ra Rio, neste cidade, pertencente ao Sro MANCEL DIAS -
SOBRINHO, por um lote pertencente a Prefeitura Munici
pal, localizado no prolongamento da Rua Antonio Rodri-
gues de Medeiros, nas imediações da Garagem da Prefei-
tura com a seguinte dimensão: um lote medindo 96 me
tros de frente por 20 metros de fundos, limitando-se a
frente Rua Antonio Rodrigues de Hedeiros; fundos com
terreno &e propriedade de José Leixeira Filho e Hoã
sés Rodrigues da Silva; lado direito com terreno de Ca
zuzinha e lado esquerdo c/ terreno de J.eCordeiro,
Arte 2º — A desapropriação de que trata o er
tigo anterior será amiga vel, mediante acordo, havendo concordância da
parte em receber o lote de terra como permuta, localizado a Rua Antonio-
Rodrigues de Medeiros, de propriedade da Prefeitura;
Arte 32 A presente Lei entrará em vigor na da
ta Ge sua publicação, respeitando-se a propriedade da Igrejas
Ario 4º — pevogam-se as disposiçoes em contrá
rio.
Gabinete ão Prefeito do Município do Belo Jardim,
(=E) em 15 de agosto de 1.985
!
|
t
a) Valdeci Rodrigues Torrese
aid

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