| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0517 / 1985 |
| Date | 1985-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR MANOEL DIAS SOBRINHO ). |
| native_id | 4593 |
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E ' E ms “Prefeitura Municipal dao Bel PERELHBUCO E GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO Valdeci Derres 121 nº 0/2/85 O Prefeito do Município do Belo Jardim, (PE) no uso de suas atribuições. faço saber que a Cêma ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte- LEI. EMENTA : Autoriza a premuta de imóvel e de pro videncias correlatas. Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo au torizado a permutar com o Br, MANOEL DIAS SOBRINHO, o imóvel .a seguir , por negessidade e utilidade pública, ãe interesse social, para fins ge — desapropriação pera abertura de faixa de rua do Canal ão Bitury: 1 — Um lote, medindo 05 metros de frente por 20 metros de fundos, locelizado à mergem do Cansl do Bitury, AveBei ra Rio, neste cidade, pertencente ao Sro MANCEL DIAS - SOBRINHO, por um lote pertencente a Prefeitura Munici pal, localizado no prolongamento da Rua Antonio Rodri- gues de Medeiros, nas imediações da Garagem da Prefei- tura com a seguinte dimensão: um lote medindo 96 me tros de frente por 20 metros de fundos, limitando-se a frente Rua Antonio Rodrigues de Hedeiros; fundos com terreno &e propriedade de José Leixeira Filho e Hoã sés Rodrigues da Silva; lado direito com terreno de Ca zuzinha e lado esquerdo c/ terreno de J.eCordeiro, Arte 2º — A desapropriação de que trata o er tigo anterior será amiga vel, mediante acordo, havendo concordância da parte em receber o lote de terra como permuta, localizado a Rua Antonio- Rodrigues de Medeiros, de propriedade da Prefeitura; Arte 32 A presente Lei entrará em vigor na da ta Ge sua publicação, respeitando-se a propriedade da Igrejas Ario 4º — pevogam-se as disposiçoes em contrá rio. Gabinete ão Prefeito do Município do Belo Jardim, (=E) em 15 de agosto de 1.985 ! | t a) Valdeci Rodrigues Torrese aid