| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0518 / 1985 |
| Date | 1985-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA VENDER BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 4594 |
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Prefeitura Municipal do Belo 4 PERNAMBUCO ( aaomera DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO Valdeci Torves Lei nº 0/8/85 O Prefeito ão Município &o Belo Jardim, (FB), - ES Ea pdES no uso &e suas atribuiçõeseFaço saber que 4 : a Gômara aprovou e eu sanciono a seguinte — Leio EMENTA : Autoriza a venda de bens móveis e ge providências correlatase : arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender mediante Edital de Concorrência Pública, bens móviis: relacionados abaixo, periecente ao Patrimônio Municipal, imprestáveis pa ra o Serviço Público, obedecendo as normas regulsmentares por Lei de Li citação; T — Uma Brasília, de cor smarela, ano de fabricação 1977, pla ca nº FX-17263 E TI - Uma Caravm , de cor vermelha, ano de febricação, 1.980 placa nº FB-73915 Arte 22 - à presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; àrt, 3º - Eevogem-se às Gisposições em con trário; Gabinete do Prefeito do Município do Belo — Jardim, (PE) em 15 de agosto de 1.985. a) Valdeci Rodrigues Torres.