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norma nº 3474/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3474 / 2023
Date 2023-01-18
EmentaReestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências.
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b ad * Prefeitura de
Y BELO JARDIM
Construindo uma nova história
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento
em Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria
cargos de provimento em comissão; altera
nomenclaturas de cargos existentes; revoga a
Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor
Parlamentar, símbolo CC-6.
Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da
1º Vice-Presidência, símbolo CC- 14; e 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial
da 2º Vice-Presidência, símbolo CC- 14.
Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos
cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
Art. 3º Ficam criados 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Compras,
símbolo CC-8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Manutenção Predial, símbolo CC-8;
01 (um) cargo comissionado de Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza Higiene, símbolo CC-
14; e 01 (um) cargo comissionado do setor de Vigilância, símbolo CC-14.
Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos
cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
e AL
1
lg E Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
fe E-mail: cuido ria eo - Fone: su 3726-8711
48] po Es
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| BELO JARDIM
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Modifica-se a nomenclatura dos car)
Departamento de Contabilidade, Chefe de Departamento de
Chefe de Almoxarifado, os quais passam a ser denominados
Contabilidade, Diretor de Departamento de Pessoal, Diretor
Almoxarifado.
Art. 5º Os Cargos de Provimento em
passando a ter a seguinte composição e quantitativos:
Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.417/2022, ficam alterados e reestruturados,
gos comissionados de Chefe de
Pessoal, Chefe de Arquivo e de
de Diretor de Departamento de
de Arquivo e de Diretor de
L Cargo Quantitativo
Secretário Legislativo 01
Secretário Legislativo Adjunto 01
Secretário Parlamentar 07
Chefe de Gabinete Parlamentar 15
L Secretário de Gabinete | is
Assessor Parlamentar 45
L Assessor Especial 15
Assessor Especial da Presidência 02
| Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02
Assessor Especial da 2º Vice-Presidência 02
Assessor Especial da 1º Secretaria 02
Assessor Especial da 2 Secretaria 02
Assessor de Imprensa 01
Auxiliar de Ouvidoria 1] 01
Diretor de Departamento de Contabilidade 01
Diretor de Departamento de Pessoal | 01 3
Diretor de Arquivo 01
Diretor de Almoxarifado 01
Diretor Administrativo-Financeiro 01
Diretor de Compras 01
E Diretor de Manutenção Predial 01
Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e 01
Higiene
Diretor do Setor de Vigilância 1 01
Diretor do Serviço de atendimento ao 01
cidadão
Tesoureiro 01
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Ce
E-mail: ouvidoriaQbelojardim.|
ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
«gov.br - Fone: (81
3726-8711
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| Ouvidor Geral 01
$ 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral de
servidores comissionados de que trata o caput, ficam extintos.
$ 2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares é Assessores Especiais
terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação, mediante
livros de pontos individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando
cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de
Pessoal, mediante ofício.
Art. 6º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos:
[o Símbolo Vencimento
CC-1 R$ 5.300,00
Ccc-2 R$ 5.000,00
CC R$ 4.300,00
CCc-4 R$ 3.700,00
CC-s5 R$ 3.390,00
CC-6 R$ 3.000,00
E a) R$ 2.850,00
Cc-8 R$ 2.600,00
Cc-9 R$ 2.400,00
Ccc-10 R$ 2.250,00
Ccc-11 R$ 1.700,00
Cc-12 R$ 1.575,00
Cc-13 R$ 1.390,00
Cc -14 R$ 1.320,00
Art. 7º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim
fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, simbolos e vencimentos:
| Cargo Quantitativo Símbolo | Vencimento
| Secretário Legislativo 01 Ceai | R$ 5.300,00 |
Secretário Legislativo Adjunto 01 CC-6 R$ 3.000,00 |
Secretário Parlamentar 10 CC-9 | R$2.400,00
Chefe de Gabinete Parlamentar 15 [| CC-3 | R$4.300,00 |
3
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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Secretário de Gabinete 15 cc-4 | R$3.700,00
Assessor Parlamentar 45 cc-6 | R$ 3.000,00
Assessor Especial 15 CC-10 | R$2.250,00
Assessor Especial da Presidência 01 CC-7 | R$2.850,00
Assessor Especial da 1º Vice- 02 CC-14 | R$1.320,00
Presidência E
Assessor Especial da 2º Vice- 02 | cc-14 | R$1.320,00
Lo Presidência
Assessor Especial da 1º Secretaria 02 CC-14 | R$1.320,00
Assessor Especial da 2º Secretaria 02 CC-14 | R$ 1.320,00
Assessor de Imprensa 01 coreto L R$ 1.575,00
Auxiliar de Ouvidoria 01 CC-12 | R$1.575,00
Diretor de Departamento de 01 CC-s R$ 3.390,00
Contabilidade |
Diretor de Departamento de Pessoal 01 CC-11 | R$ 1.700,00
Diretor de Arquivo 01 CC-12 | R$ 1.575,00
Diretor de Almoxarifado 01 CC-12 | R$ 1.575,00
Diretor Administrativo-Financeiro 01 CCc-02 | R$5.000,00
Diretor de Compras 01 cc-8 R$ 2.600,00
Diretor de Manutenção Predial 01 Ccc-8 R$ 2.600,00
Diretor do Setor de Cozinha, 01 Ccc-14 R$ 1.320,00
Limpeza e Higiene
Diretor do Setor de Vigilância 01 CC-14 | R$ 1.320,00
Diretor do Serviço de atendimento 01 CC-13 | R$ 1.390,00
ao cidadão |
Tesoureiro 01 CC-11 | R$1.700,00
Ouvidor Geral 01 CC-7 R$ 2.850,00
Art. 8º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de
provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão
prescritos no Anexo Unico desta Lei.
Art. 9º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.417, de 14 de janeiro de 2022.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Cargo Atribuições Requisitos de
Investidura
Secretário - Assessorar as atividades parlamentares da | - nacionalidade
Legislativo
Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar
o Presidente na condução do processo
legislativo; auxiliar o Presidente | no
acompanhamento da — tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas que
lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo
Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à
matéria em pauta; - orientar a Mesa, precedendo
as votações, nos casos em que as normas
constitucionais, legais e regimentais exigirem
quórum qualificado para a aprovação da
matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo
destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões; zelar pela eficiência dos
serviços internos durante a realização das
sessões; e comparecer às sessões
independentemente de convocação, fazendo-se
presente com 30 minutos, no mínimo, de
antecedência à hora de início dos trabalhos.
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Secretário
Legislativo
Adjunto
nas
da
Assessora o Secretário Legislativo
atividades parlamentares da Mesa,
Presidência e dos Vereadores, como:
acompanhamento da tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas que
forem solicitados pelas Comissões e pelo
Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo | Completo
6
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005,
E-mail: oa - Fone: eu 3726-8711
RE E OS US SO SRT ES
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as votações, nos casos em que as normas | - aptidão física e
constitucionais, legais e regimentais exigirem mental; e E
quórum qualificado para a aprovação da | - Não ter sido
matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo condenado — por
destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à | sentença criminal
duração das sessões; e realizar outras funções | transitada em
determinadas pelo Secretário Legislativo. julgado.
Secretário Assessorar diretamente o Vereador a que |- nacionalidade
Parlamentar estiver vinculado por designação | brasileira;
administrativa, providenciando estudos, | - gozo dos direitos
pesquisas e levantamentos técnicos de interesse | políticos;
parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na | - quitação com as
organização da agenda, estabelecendo | obrigações
prioridades e interesses conforme o foco de | militares (E
atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o | eleitorais;
Chefe de Gabinete no Controle de Frequência | - idade mínima de
dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o | 18 anos;
Vereador nos serviços de secretaria, assistência | - Ensino
e assessoramento direto e exclusivo nos | Fundamental
gabinetes dos vereadores, para atendimento das | - aptidão física e
atividades parlamentares específicas de cada | mental; e
gabinete; e outras atribuições correlatas | - Não ter sido
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de | condenado por
Gabinete. sentença criminal
transitada em
| julgado.
Chefe de Gabinete | Assessorar diretamente o Vereador na|- nacionalidade
Parlamentar organizar e acompanhamento das atividades do | brasileira;
Gabinete; Preparar o expediente e submetê-lo | - gozo dos direitos
ao Vereador, providenciando os respectivos | políticos;
encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos | - quitação com as
prévios à formulação de proposições | obrigações
determinadas pelo interesse parlamentar; | militares e
Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas | eleitorais;
designadas aos Assessores Parlamentares e aos | - idade mínima de
Secretários Legislativos vinculados ao | 18 anos;
Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de | - Ensino Médio
campo dos Assessores Parlamentares, | completo;
providenciando a apresentação do estudo para | - aptidão física e
submissão ao Vereador; Implantar e | mental; e a
7
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriabelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
a
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acompanhar o cumprimento das determinações
do Vereador, mantendo-o informado sobre o
andamento de assuntos de interesse da Câmara
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
e do Município; Acompanhar o fluxo dos transitada em
documentos e das informações de | julgado.
responsabilidades do Gabinete; Acompanhar e
avaliar o desempenho dos seus subordinados,
para fins de controle de frequência e
aproveitamento de potencialidades; Dirigir o
controle dos prazos de sanção das deliberações
de autoria do Vereador a que se vincula;
Organizar, convocar e assessorar O Vereador
nas audiências públicas promovidas pelo
Vereador; e Representar, oficialmente, o
Vereador quando designado.
|
Secretário de | Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos | - nacionalidade
Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de | brasileira;
Gabinete Parlamentar nas demandas E
organizacionais e acompanhamento das | - 80Z0 dos direitos
atividades do Gabinete; Intermediar as | políticos;
demandas recepcionadas pelos populares no |
Gabinete, bem como as demandas indicadas | gunação com as
q obrigações
pelo Vereador, ou àquelas recebidas pelo | :
Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de mibianes e
Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas Eleitorais;
e ações de forma concentrada e repassando-as Must mima de
ao Vereador; Dirigir, de forma centralizada, | 18 anos:
todas as atividades do Gabinete e dos servidores ,
vinculados ao mesmo, acompanhando, | - Ensino Médio
recepcionando, selecionando e repassando ao | completo;
crivo do Vereador; Dirigir os trabalhos e
funções exercidas pelos Secretários | - aptidão física e
Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, | mental; e
repassando as orientações e determinações do .
Vereador; e exercer outras atribuições | Não ter sido
correlatas à direção geral dos trabalhos do | ondenado por
Gabinete. sentença criminal
transitada em
Julgado.
| Assessor Assessorar o Vereador em suas questões | - pacioalidade |
8
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AA sis
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Parlamentar
político-administrativas, incluindo visitas aos
locais de obras públicas e acompanhamento do
desenvolvimento social das — diversas
localidades do Município, zona urbana € rural;
Levantar as principais deficiências de
infraestrutura, saúde e educação, assessorando
no apoio administrativo, aconselhamento e
desempenho de atividades de execução,
coordenação e supervisão de projetos ou outras
atividades de interesse do Vereador, dando
subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido;
Manter constante contato com os setores da
sociedade civil organizada, objetivando depurar
os anseios e necessidades da sociedade e
submetê-los à ciência do Vereador; além de
desempenhar outras funções de assessoramento
designadas diretamente pelo Vereador, desde
que sejam compatíveis com o cargo € guardem
relação com o interesse público.
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
= Ensino
Fundamental
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial
Prestar assessoramento ao Vereador em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Av. Deputado José Mendonça Bezerra,
de análises e decisões do Vereador; | - Ensino
Acompanhar ou representar o Vereador em | Fundamental
repartições públicas, audiências, encontros, | - aptidão física e
entre outros eventos para os quais for | mental; e
designado; Fazer estudos e coligir elementos a | - Não ter sido
serem utilizados pelo titular do Gabinete em | condenado por
seus pronunciamentos € proposições, emitir | sentença criminal
parecer sobre os assuntos que lhes forem | transitada em
submetidos pelo titular do Gabinete, | julgado.
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
S)
E-mail; ouvidoria(mbelojardim.pe, ov.br - Fone: (81) 3726-8711
220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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GABINETE DO PREFEITO
dando-lhes redação final; Colaborar com à
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; €
Executar outras atividades determinadas pelo
Vereador.
| Assessor Especial
da Presidência
Prestar assessoramento ao Presidente em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos €
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da Presidência;
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela
Presidência.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares E
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- Aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial |
da lig Vice-
Presidência
Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente
em matérias que requeiram o desenvolvimento
de estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises, decisões e interesse da 1º Vice-
Presidência; Acompanhar ou representar o
Av. Deputado
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares é
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
10
E-mail: ouvidoriaQDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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GABINETE DO PREFEITO
Presidente em repartições públicas, audiências,
- aptidão física e
encontros, entre outros eventos para os quais for mental; e )
designado; Fazer estudos e coligir elementos a | - Não ter sido
serem utilizados pelo titular do Gabinete em condenado E
seus pronunciamentos e proposições, emitir | sentença criminal
parecer sobre os assuntos que lhes forem transitada em
submetidos pelo titular do Gabinete julgado.
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela 1º
Vice-Presidência.
Assessor Especial | Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente | - nacionalidade
da 2º — Vice- | em matérias que requeiram o desenvolvimento | brasileira;
Presidência de estudos, programas, pesquisas, planos e | - gozo dos direitos
projetos estratégicos de alta complexidade | políticos;
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises, decisões e interesse da 2º Vice-
Presidência; Acompanhar ou representar o
Presidente em repartições públicas, audiências,
encontros, entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela 2º
Vice-Presidência.
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
Assessor Especial
Prestar assessoramento ao 1º Secretário em
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 -Ce
E-mail: ouvidoria(a bel
lojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
1
ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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GABINETE DO PREFEITO
AESA E
da 1º Secretaria
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos €
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da 1º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela 1º
Secretaria.
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares
eleitorais;
- idade mínima de
e
Assessor Especial
da 2º Secretaria
Prestar assessoramento ao 2º Secretário em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da 2º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
12
Av. Deputado José
E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP:
55150-005.
E Co
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Prefeitura de
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GABINETE DO PREFEITO
sentença criminal
transitada em
julgado.
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete,
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela 2º
Secretaria.
=
Assessor
Imprensa
de
Assessorar a Presidência e os Gabinetes na | -
realização de levantamentos das atividades,
projetos, ações e serviços da Câmara
Municipal, assim como dos projetos e estudos
dos Vereadores, levando tais informações ao
conhecimento da população; Agendar,
acompanhar e assessorar nas entrevistas
coletivas e audiências públicas, facilitando o
trabalho do entrevistado e do entrevistador, bem
como a mediação das audiências e debates
públicos; e Elaboração prévia de textos e notas
oficiais que serão enviados para os veículos de
comunicação, bem como edição de jornais e
memorandos internos a serem distribuídos aos
Edis, assessorando a Presidência
comunicações oficiais internas e externas.
nas | -
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
| julgado.
Auxiliar
Ouvidoria
de
Organizar os serviços de atendimento da
Ouvidoria de acordo com as diretrizes da
Direção Geral. Receber e ouvir reclamações,
críticas, sugestões e elogios. Dar retorno ao
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
usuário reclamante referente ao seu |- quitação com as
questionamento. Analisar e propor soluções | obrigações
para melhoria contínua do serviço de | militares e)
Ouvidoria. eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino
Fundamental
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Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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em
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
. | julgado.
Diretor de | Dirigir a contabilização das despesas da |- nacionalidade
Departamento de | Câmara Municipal, responsabilizando-se por brasileira;
Contabilidade coordenar, padronizar e acompanhar a | - gozo dos direitos
regularidade técnica do empenho das despesas; | políticos:
Elaborar balancetes e outros demonstrativos | - quitação com as
contábeis, mantendo rotina contábil compatível | obrigações
com as determinações da Lei Federal nº | militares e
4.320/64; Apresentar a Presidência, | eleitorais;
mensalmente, o comportamento do total de | - idade mínima de
gastos com pessoal, emitindo relatório técnico 18 anos;
quando aferir qualquer afronta a Lei de |- Ensino Médio
Responsabilidade Fiscal e aos percentuais | Completo;
constitucionais; Controlar os trabalhos de | - aptidão física e
análise e conciliação de contas, conferindo os | mental; e
saldos, localizando e retificando possíveis | - Não ter sido
erros, para assegurar a correção das operações | condenado por
contábeis: Providencia o pagamento das | sentença criminal
respectivas despesas e prepara o demonstrativo | transitada em
diário de caixa, relacionando os pagamentos | julgado.
efetuados, para apresentar a posição da situação
financeira existente; e Executa outros serviços
necessários, por ordem do superior imediato e
mediante assessoria direta à Presidência.
Diretor de | Dirigir as questões relativas a Recursos | - nacionalidade
Departamento de | Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se | brasileira;
Pessoal pela administração e fiscalização das | - gozo dos direitos
nomeações E exonerações, pelo | políticos;
acompanhamento das folhas de pagamento, | - quitação com as
rescisões, folhas de ponto e benefícios; | obrigações
Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos | militares e
em Comissão, consoante relatório mensal | eleitorais;
expedido pelos Chefes de Gabinete, assim | - idade mínima de
como a frequência e controle de jornada dos | 18 anos;
servidores efetivos; Realiza a apuração de | - Ensino Médio
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Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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banco de horas e a confecção das escalas de
férias e a concessão das licenças; Solicitar
pareceres jurídicos acerca dos benefícios, férias
e licenças solicitadas pelos servidores;
Responder diretamente aos servidores,
populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os
questionamentos e requerimentos relativos à
recursos humanos e pessoal; Acompanhar o
desenvolvimento funcional de cada servidor,
orientando a Presidência sobre os déficits e as
necessidades de capacitação, dentre outras
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Diretor de Arquivo
funções correlatas à Diretoria de Pessoal.
Dirigir os processos arquivísticos, avaliando e
classificando as documentações; Organizar e
conservar a informação relacionada com a
gestão da atividade de instituições ou pessoas,
independentemente do suporte em que estiver
registrado (físico ou eletrônico), referenciando
os documentos de modo a ser facilmente
localizados por qualquer utilizador do arquivo,
assessorando nas rotinas de tratamento
arquivístico e na disponibilização de
documentos solicitados pelos Vereadores, pela
Presidência e pelo servidor ou prestador
responsável pela alimentação do site e portal da
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
e
transparência. mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
| julgado.
Diretor de | Dirigir e responder pelo Almoxarifado, | - nacionalidade
Almoxarifado mantendo estoque atualizado; Responder pela | brasileira;
coordenação da separação, estocagem e | - gozo dos direitos
armazenamento de produtos da Câmara | políticos;
Municipal; Lançar as informações de chegada,
saída e armazenagem do produto ou mercadoria
no livro próprio e fomentar a automatização do
controle; Solicitar aquisições dos materiais
conforme demanda e nível de
comprometimento do estoque, prestigiando o
- quitação com as
obrigações
militares
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
e
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Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Ce
belo;
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ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
EA a SP
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E planejamento e a realização de cotações | - Ensino
prévias; Manter a Presidência atualizada sobre Fundamental;
o relatório mensal de consumo por | - aptidão física e
departamento e o custo de cada setor; dentre mental; e ,
outras atribuições relacionadas ao controle, | - Não ter sido
mantendo contato direto com o Controle condenado — por
Interno. sentença criminal
transitada em
julgado.
| Diretor Dirigir e supervisionar, em nível superior, as | - nacionalidade
Administrativo- atividades administrativas e financeiras da brasileira; n,
Financeiro edilidade, respondendo diretamente à | - gozo dos direitos
Presidência: Atender e auxiliar a Presidência | políticos;
nas decisões administrativas e financeiras de | - quitação com as
nível superior, bem como acompanhar a obrigações
execução das mesmas; Dirigir e supervisionar militares e
as chefias de departamento e a Secretaria eleitorais;
Legislativa na elaboração de planejamento - idade mínima de
estratégico, adoção | de providências | 21 anos;
administrativas e na execução das|- Ensino Médio
determinações da Presidência, do Controle | Completo;
Interno e dos órgãos de controle externo; | - aptidão física e
Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e mental; e
controlar as atividades dos Departamentos e das | - Não ter sido
unidades administrativas internas; Examinar | condenado — por
processos gerenciais e administrativos, dar | sentença criminal
pareceres e redigir informações sobre matéria | transitada em
relacionada as atividades administrativas e | julgado.
financeiras da Câmara, interpretando e
aplicando leis e regulamentos, com o auxílio da
Procuradoria; Orientar e fiscalizar a execução
das tarefas, rotinas e procedimentos
estabelecidos pela Presidência em nível
administrativo e financeiro, ou indicados pelo
Controle Interno; Executar tarefas correlatas, a
critério do superior imediato. IL
Diretor de | Realizar processos de levantamento de preços | - nacionalidade
Compras de mercado das contratações diretas e também | brasileira;
de aquisições de interesse da administração que | - gozo dos direitos
venham a ser submetidas a processos | políticos;
licitatórios, de dispensa ou de inelegibilidade, | - quitação com as
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| para o fim de apurar o preço de mercado e
disponibilizar padrões objetivos de aferição da
economicidade dos atos de
compra/contratações; dirigir todos os
documentos relativos ao cadastro de
fornecedores, cadastro de preços, catálogo de
materiais e demais suprimentos; Promover a
aquisição de materiais e a contratação de obras
e serviços de diminuto valor, na forma da lei,
nas hipóteses em que o contrato for dispensada
e mediante a autorização prévia da Presidência;
Confeccionar estudos técnicos preliminares de
contratações públicas de menor complexidade e
valor reduzido, ou o correspondente projeto
básico ou termo de referência, conforme o caso;
Coletar as demandas administrativa e dos
Gabinetes no que pertine a aquisição de
materiais, bens de consumo e expediente, e
repassando as informações e necessidades à
Presidência; promover o acompanhamento da
execução física e financeira dos contratos de
dispensa de licitação e de licitação, auxiliando
os mecanismos de controle interno, os fiscais e
gestores de contratos; promover o
acompanhamento e avaliação da execução dos
convênios na área de sua atuação; executar
outras atividades que lhe forem atribuídas na
área de sua competência; e desempenhar e
cumprir as normas do Sistema de Controle
Interno.
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
= Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
Diretor
Manutenção
Predial
de | Administrar e monitorar as instalações físicas,
elétricas e sanitárias dos prédios do Poder
Legislativo; Identificar preventivamente ou
corretivamente as necessidades de manutenção
predial dos imóveis da edilidade e propor a
execução das medidas necessárias para a
conservação dos bens públicos; Acompanhar o
recebimento e a inspeção dos materiais
utilizados na instalação e manutenção predial,
adquiridos de forma direta ou por procedimento
licitatório, ou ainda empregados mediante
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
17
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
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| empreitada por preço global ou empreitada
integral; Promover a organização e o controle
das atividades de execução e avaliação dos
serviços de manutenção predial e demais
serviços afins; Zelar pela manutenção e
conservação dos equipamentos utilizados para
execução dos serviços de manutenção predial; e
Desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pela Presidência.
Diretor do Setor de
Cozinha, Limpeza
e Higiene.
Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os
serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria
dos espaços e bens públicos de propriedade do
Poder Legislativo; Orientar seus subordinados
quanto à conservação de bens e materiais
empregados na limpeza e zeladoria geral das
áreas da Câmara Municipal; Acompanhar o
cumprimento das jornadas diárias de trabalho,
escalas e qualidade dos serviços de copa,
limpeza, higiene, zeladoria e congêneres;
Acompanhar o estoque dos materiais de sua
área, requisitando à autoridade superior a
aquisição, manutenção ou substituição de
produtos ou bens; e desempenhar outras
atividades correlatas determinadas — pela
Presidência.
| julgado.
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
Diretor do Setor de
Vigilância
Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os
serviços de vigilância dos espaços e bens
públicos de propriedade do Poder Legislativo;
Orientar seus subordinados quanto à
conservação de bens e materiais empregados na
vigilância patrimonial das áreas da Câmara
Municipal; acompanhar o cumprimento das
jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade
dos serviços exercentes de atribuições
relacionadas direta ou indiretamente com o
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
controle de acesso, monitoramento e vigilância | - Ensino
geral; Acompanhar o estoque dos materiais de | Fundamental;
sua área, requisitando à autoridade superior a | - aptidão física e
18
Av. Deputa:
do José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaa belojardim.pe. ov.br - Fone: (81) 3726-8711
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aquisição, manutenção ou substituição de
produtos ou bens; Zelar pela qualidade do
circuito interno de videomonitoramento,
acompanhando a funcionalidade e indicando
necessidades neste aspecto, e ainda propondo
soluções e melhorias em vigilância; e
Desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pela Presidência.
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Tesoureiro
Dirigir pessoalmente a execução das
classificações contábeis, codificando
documentos conforme a origem e destinação,
para fins de registros e controles; Efetuar
provisão de pagamento, de aquisição de
materiais ou serviços, registrando notas e
contratos em livros próprios, para encaminhar
ao Diretor de Departamento de Contabilidade e
dar baixa no controle de documentos
provisionados; Auxiliar na elaboração de
balancetes, acompanhando a situação de contas,
conciliando-as mensalmente, para manter
controle dos saldos; Lançar dados no sistema
informatizado, digitando-os no
microcomputador, para emissão de relatórios;
Executar outras tarefas pertinentes ao
expediente administrativo de sua área de
atuação, conforme necessário; e Executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato, assessorando-o, assim como
ao Controle Interno, sempre que solicitado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações
militares G
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Diretor do Serviço
de atendimento ao
cidadão
Atender, dirigir e orientar o público quanto ao
acesso às informações públicas; Conceder o
acesso imediato à informação disponível;
Informar sobre a tramitação de documentos nas
suas respectivas unidades; Ainda, compete
disponibilizar ao requerente a informação
pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o
local em que o requerente pode buscar a
informação, e tem a responsabilidade de
responder ao cidadão no prazo da LAI.
- — nacionalidade
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18 anos;
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