| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3474 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências. |
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b ad * Prefeitura de Y BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor Parlamentar, símbolo CC-6. Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da 1º Vice-Presidência, símbolo CC- 14; e 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da 2º Vice-Presidência, símbolo CC- 14. Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. Art. 3º Ficam criados 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Compras, símbolo CC-8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Manutenção Predial, símbolo CC-8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza Higiene, símbolo CC- 14; e 01 (um) cargo comissionado do setor de Vigilância, símbolo CC-14. Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. e AL 1 lg E Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. fe E-mail: cuido ria eo - Fone: su 3726-8711 48] po Es Digitalizado com CamScanner Prefeitura de | BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Modifica-se a nomenclatura dos car) Departamento de Contabilidade, Chefe de Departamento de Chefe de Almoxarifado, os quais passam a ser denominados Contabilidade, Diretor de Departamento de Pessoal, Diretor Almoxarifado. Art. 5º Os Cargos de Provimento em passando a ter a seguinte composição e quantitativos: Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.417/2022, ficam alterados e reestruturados, gos comissionados de Chefe de Pessoal, Chefe de Arquivo e de de Diretor de Departamento de de Arquivo e de Diretor de L Cargo Quantitativo Secretário Legislativo 01 Secretário Legislativo Adjunto 01 Secretário Parlamentar 07 Chefe de Gabinete Parlamentar 15 L Secretário de Gabinete | is Assessor Parlamentar 45 L Assessor Especial 15 Assessor Especial da Presidência 02 | Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02 Assessor Especial da 2º Vice-Presidência 02 Assessor Especial da 1º Secretaria 02 Assessor Especial da 2 Secretaria 02 Assessor de Imprensa 01 Auxiliar de Ouvidoria 1] 01 Diretor de Departamento de Contabilidade 01 Diretor de Departamento de Pessoal | 01 3 Diretor de Arquivo 01 Diretor de Almoxarifado 01 Diretor Administrativo-Financeiro 01 Diretor de Compras 01 E Diretor de Manutenção Predial 01 Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e 01 Higiene Diretor do Setor de Vigilância 1 01 Diretor do Serviço de atendimento ao 01 cidadão Tesoureiro 01 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Ce E-mail: ouvidoriaQbelojardim.| ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. «gov.br - Fone: (81 3726-8711 Digitalizado com CamScanner » Prefeitura de Y BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO | Ouvidor Geral 01 $ 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral de servidores comissionados de que trata o caput, ficam extintos. $ 2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares é Assessores Especiais terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação, mediante livros de pontos individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de Pessoal, mediante ofício. Art. 6º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos: [o Símbolo Vencimento CC-1 R$ 5.300,00 Ccc-2 R$ 5.000,00 CC R$ 4.300,00 CCc-4 R$ 3.700,00 CC-s5 R$ 3.390,00 CC-6 R$ 3.000,00 E a) R$ 2.850,00 Cc-8 R$ 2.600,00 Cc-9 R$ 2.400,00 Ccc-10 R$ 2.250,00 Ccc-11 R$ 1.700,00 Cc-12 R$ 1.575,00 Cc-13 R$ 1.390,00 Cc -14 R$ 1.320,00 Art. 7º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, simbolos e vencimentos: | Cargo Quantitativo Símbolo | Vencimento | Secretário Legislativo 01 Ceai | R$ 5.300,00 | Secretário Legislativo Adjunto 01 CC-6 R$ 3.000,00 | Secretário Parlamentar 10 CC-9 | R$2.400,00 Chefe de Gabinete Parlamentar 15 [| CC-3 | R$4.300,00 | 3 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Secretário de Gabinete 15 cc-4 | R$3.700,00 Assessor Parlamentar 45 cc-6 | R$ 3.000,00 Assessor Especial 15 CC-10 | R$2.250,00 Assessor Especial da Presidência 01 CC-7 | R$2.850,00 Assessor Especial da 1º Vice- 02 CC-14 | R$1.320,00 Presidência E Assessor Especial da 2º Vice- 02 | cc-14 | R$1.320,00 Lo Presidência Assessor Especial da 1º Secretaria 02 CC-14 | R$1.320,00 Assessor Especial da 2º Secretaria 02 CC-14 | R$ 1.320,00 Assessor de Imprensa 01 coreto L R$ 1.575,00 Auxiliar de Ouvidoria 01 CC-12 | R$1.575,00 Diretor de Departamento de 01 CC-s R$ 3.390,00 Contabilidade | Diretor de Departamento de Pessoal 01 CC-11 | R$ 1.700,00 Diretor de Arquivo 01 CC-12 | R$ 1.575,00 Diretor de Almoxarifado 01 CC-12 | R$ 1.575,00 Diretor Administrativo-Financeiro 01 CCc-02 | R$5.000,00 Diretor de Compras 01 cc-8 R$ 2.600,00 Diretor de Manutenção Predial 01 Ccc-8 R$ 2.600,00 Diretor do Setor de Cozinha, 01 Ccc-14 R$ 1.320,00 Limpeza e Higiene Diretor do Setor de Vigilância 01 CC-14 | R$ 1.320,00 Diretor do Serviço de atendimento 01 CC-13 | R$ 1.390,00 ao cidadão | Tesoureiro 01 CC-11 | R$1.700,00 Ouvidor Geral 01 CC-7 R$ 2.850,00 Art. 8º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão prescritos no Anexo Unico desta Lei. Art. 9º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.417, de 14 de janeiro de 2022. Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail; ouvidoria) belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner j Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Cargo Atribuições Requisitos de Investidura Secretário - Assessorar as atividades parlamentares da | - nacionalidade Legislativo Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente | no acompanhamento da — tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; - orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços internos durante a realização das sessões; e comparecer às sessões independentemente de convocação, fazendo-se presente com 30 minutos, no mínimo, de antecedência à hora de início dos trabalhos. brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Secretário Legislativo Adjunto nas da Assessora o Secretário Legislativo atividades parlamentares da Mesa, Presidência e dos Vereadores, como: acompanhamento da tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo | Completo 6 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005, E-mail: oa - Fone: eu 3726-8711 RE E OS US SO SRT ES Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO as votações, nos casos em que as normas | - aptidão física e constitucionais, legais e regimentais exigirem mental; e E quórum qualificado para a aprovação da | - Não ter sido matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo condenado — por destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à | sentença criminal duração das sessões; e realizar outras funções | transitada em determinadas pelo Secretário Legislativo. julgado. Secretário Assessorar diretamente o Vereador a que |- nacionalidade Parlamentar estiver vinculado por designação | brasileira; administrativa, providenciando estudos, | - gozo dos direitos pesquisas e levantamentos técnicos de interesse | políticos; parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na | - quitação com as organização da agenda, estabelecendo | obrigações prioridades e interesses conforme o foco de | militares (E atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o | eleitorais; Chefe de Gabinete no Controle de Frequência | - idade mínima de dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o | 18 anos; Vereador nos serviços de secretaria, assistência | - Ensino e assessoramento direto e exclusivo nos | Fundamental gabinetes dos vereadores, para atendimento das | - aptidão física e atividades parlamentares específicas de cada | mental; e gabinete; e outras atribuições correlatas | - Não ter sido determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de | condenado por Gabinete. sentença criminal transitada em | julgado. Chefe de Gabinete | Assessorar diretamente o Vereador na|- nacionalidade Parlamentar organizar e acompanhamento das atividades do | brasileira; Gabinete; Preparar o expediente e submetê-lo | - gozo dos direitos ao Vereador, providenciando os respectivos | políticos; encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos | - quitação com as prévios à formulação de proposições | obrigações determinadas pelo interesse parlamentar; | militares e Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas | eleitorais; designadas aos Assessores Parlamentares e aos | - idade mínima de Secretários Legislativos vinculados ao | 18 anos; Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de | - Ensino Médio campo dos Assessores Parlamentares, | completo; providenciando a apresentação do estudo para | - aptidão física e submissão ao Vereador; Implantar e | mental; e a 7 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriabelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 a Digitalizado com CamScanner Y Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO acompanhar o cumprimento das determinações do Vereador, mantendo-o informado sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara - Não ter sido condenado por sentença criminal e do Município; Acompanhar o fluxo dos transitada em documentos e das informações de | julgado. responsabilidades do Gabinete; Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus subordinados, para fins de controle de frequência e aproveitamento de potencialidades; Dirigir o controle dos prazos de sanção das deliberações de autoria do Vereador a que se vincula; Organizar, convocar e assessorar O Vereador nas audiências públicas promovidas pelo Vereador; e Representar, oficialmente, o Vereador quando designado. | Secretário de | Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos | - nacionalidade Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de | brasileira; Gabinete Parlamentar nas demandas E organizacionais e acompanhamento das | - 80Z0 dos direitos atividades do Gabinete; Intermediar as | políticos; demandas recepcionadas pelos populares no | Gabinete, bem como as demandas indicadas | gunação com as q obrigações pelo Vereador, ou àquelas recebidas pelo | : Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de mibianes e Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas Eleitorais; e ações de forma concentrada e repassando-as Must mima de ao Vereador; Dirigir, de forma centralizada, | 18 anos: todas as atividades do Gabinete e dos servidores , vinculados ao mesmo, acompanhando, | - Ensino Médio recepcionando, selecionando e repassando ao | completo; crivo do Vereador; Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos Secretários | - aptidão física e Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, | mental; e repassando as orientações e determinações do . Vereador; e exercer outras atribuições | Não ter sido correlatas à direção geral dos trabalhos do | ondenado por Gabinete. sentença criminal transitada em Julgado. | Assessor Assessorar o Vereador em suas questões | - pacioalidade | 8 E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. AA sis Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Parlamentar político-administrativas, incluindo visitas aos locais de obras públicas e acompanhamento do desenvolvimento social das — diversas localidades do Município, zona urbana € rural; Levantar as principais deficiências de infraestrutura, saúde e educação, assessorando no apoio administrativo, aconselhamento e desempenho de atividades de execução, coordenação e supervisão de projetos ou outras atividades de interesse do Vereador, dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido; Manter constante contato com os setores da sociedade civil organizada, objetivando depurar os anseios e necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do Vereador; além de desempenhar outras funções de assessoramento designadas diretamente pelo Vereador, desde que sejam compatíveis com o cargo € guardem relação com o interesse público. brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; = Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; Av. Deputado José Mendonça Bezerra, de análises e decisões do Vereador; | - Ensino Acompanhar ou representar o Vereador em | Fundamental repartições públicas, audiências, encontros, | - aptidão física e entre outros eventos para os quais for | mental; e designado; Fazer estudos e coligir elementos a | - Não ter sido serem utilizados pelo titular do Gabinete em | condenado por seus pronunciamentos € proposições, emitir | sentença criminal parecer sobre os assuntos que lhes forem | transitada em submetidos pelo titular do Gabinete, | julgado. colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou S) E-mail; ouvidoria(mbelojardim.pe, ov.br - Fone: (81) 3726-8711 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner y Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO dando-lhes redação final; Colaborar com à chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; € Executar outras atividades determinadas pelo Vereador. | Assessor Especial da Presidência Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos € projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações do processo decisório nas matérias de análises e decisões da Presidência; repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela Presidência. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares E eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - Aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial | da lig Vice- Presidência Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 1º Vice- Presidência; Acompanhar ou representar o Av. Deputado - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares é eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; 10 E-mail: ouvidoriaQDbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner y Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO Presidente em repartições públicas, audiências, - aptidão física e encontros, entre outros eventos para os quais for mental; e ) designado; Fazer estudos e coligir elementos a | - Não ter sido serem utilizados pelo titular do Gabinete em condenado E seus pronunciamentos e proposições, emitir | sentença criminal parecer sobre os assuntos que lhes forem transitada em submetidos pelo titular do Gabinete julgado. colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Vice-Presidência. Assessor Especial | Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente | - nacionalidade da 2º — Vice- | em matérias que requeiram o desenvolvimento | brasileira; Presidência de estudos, programas, pesquisas, planos e | - gozo dos direitos projetos estratégicos de alta complexidade | políticos; estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 2º Vice- Presidência; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2º Vice-Presidência. - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e Assessor Especial Prestar assessoramento ao 1º Secretário em mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 -Ce E-mail: ouvidoria(a bel lojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 1 ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner » Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO AESA E da 1º Secretaria matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos € projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 1º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Secretaria. brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares eleitorais; - idade mínima de e Assessor Especial da 2º Secretaria Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 2º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por 12 Av. Deputado José E-mail: ouvidoria(Dbelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E Co Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO sentença criminal transitada em julgado. seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2º Secretaria. = Assessor Imprensa de Assessorar a Presidência e os Gabinetes na | - realização de levantamentos das atividades, projetos, ações e serviços da Câmara Municipal, assim como dos projetos e estudos dos Vereadores, levando tais informações ao conhecimento da população; Agendar, acompanhar e assessorar nas entrevistas coletivas e audiências públicas, facilitando o trabalho do entrevistado e do entrevistador, bem como a mediação das audiências e debates públicos; e Elaboração prévia de textos e notas oficiais que serão enviados para os veículos de comunicação, bem como edição de jornais e memorandos internos a serem distribuídos aos Edis, assessorando a Presidência comunicações oficiais internas e externas. nas | - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em | julgado. Auxiliar Ouvidoria de Organizar os serviços de atendimento da Ouvidoria de acordo com as diretrizes da Direção Geral. Receber e ouvir reclamações, críticas, sugestões e elogios. Dar retorno ao - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; usuário reclamante referente ao seu |- quitação com as questionamento. Analisar e propor soluções | obrigações para melhoria contínua do serviço de | militares e) Ouvidoria. eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Fundamental 13 E-mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO em - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em . | julgado. Diretor de | Dirigir a contabilização das despesas da |- nacionalidade Departamento de | Câmara Municipal, responsabilizando-se por brasileira; Contabilidade coordenar, padronizar e acompanhar a | - gozo dos direitos regularidade técnica do empenho das despesas; | políticos: Elaborar balancetes e outros demonstrativos | - quitação com as contábeis, mantendo rotina contábil compatível | obrigações com as determinações da Lei Federal nº | militares e 4.320/64; Apresentar a Presidência, | eleitorais; mensalmente, o comportamento do total de | - idade mínima de gastos com pessoal, emitindo relatório técnico 18 anos; quando aferir qualquer afronta a Lei de |- Ensino Médio Responsabilidade Fiscal e aos percentuais | Completo; constitucionais; Controlar os trabalhos de | - aptidão física e análise e conciliação de contas, conferindo os | mental; e saldos, localizando e retificando possíveis | - Não ter sido erros, para assegurar a correção das operações | condenado por contábeis: Providencia o pagamento das | sentença criminal respectivas despesas e prepara o demonstrativo | transitada em diário de caixa, relacionando os pagamentos | julgado. efetuados, para apresentar a posição da situação financeira existente; e Executa outros serviços necessários, por ordem do superior imediato e mediante assessoria direta à Presidência. Diretor de | Dirigir as questões relativas a Recursos | - nacionalidade Departamento de | Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se | brasileira; Pessoal pela administração e fiscalização das | - gozo dos direitos nomeações E exonerações, pelo | políticos; acompanhamento das folhas de pagamento, | - quitação com as rescisões, folhas de ponto e benefícios; | obrigações Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos | militares e em Comissão, consoante relatório mensal | eleitorais; expedido pelos Chefes de Gabinete, assim | - idade mínima de como a frequência e controle de jornada dos | 18 anos; servidores efetivos; Realiza a apuração de | - Ensino Médio 14 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(0 belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO banco de horas e a confecção das escalas de férias e a concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos benefícios, férias e licenças solicitadas pelos servidores; Responder diretamente aos servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos relativos à recursos humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada servidor, orientando a Presidência sobre os déficits e as necessidades de capacitação, dentre outras Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal transitada em julgado. Diretor de Arquivo funções correlatas à Diretoria de Pessoal. Dirigir os processos arquivísticos, avaliando e classificando as documentações; Organizar e conservar a informação relacionada com a gestão da atividade de instituições ou pessoas, independentemente do suporte em que estiver registrado (físico ou eletrônico), referenciando os documentos de modo a ser facilmente localizados por qualquer utilizador do arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquivístico e na disponibilização de documentos solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e pelo servidor ou prestador responsável pela alimentação do site e portal da - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e e transparência. mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em | julgado. Diretor de | Dirigir e responder pelo Almoxarifado, | - nacionalidade Almoxarifado mantendo estoque atualizado; Responder pela | brasileira; coordenação da separação, estocagem e | - gozo dos direitos armazenamento de produtos da Câmara | políticos; Municipal; Lançar as informações de chegada, saída e armazenagem do produto ou mercadoria no livro próprio e fomentar a automatização do controle; Solicitar aquisições dos materiais conforme demanda e nível de comprometimento do estoque, prestigiando o - quitação com as obrigações militares eleitorais; - idade mínima de 18 anos; e 15 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Ce belo; E-mail: ouvidoria! .gov.br - Fone: (81) 3726-8711 ntro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. EA a SP Digitalizado com CamScanner Prefeitura de ao BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO E planejamento e a realização de cotações | - Ensino prévias; Manter a Presidência atualizada sobre Fundamental; o relatório mensal de consumo por | - aptidão física e departamento e o custo de cada setor; dentre mental; e , outras atribuições relacionadas ao controle, | - Não ter sido mantendo contato direto com o Controle condenado — por Interno. sentença criminal transitada em julgado. | Diretor Dirigir e supervisionar, em nível superior, as | - nacionalidade Administrativo- atividades administrativas e financeiras da brasileira; n, Financeiro edilidade, respondendo diretamente à | - gozo dos direitos Presidência: Atender e auxiliar a Presidência | políticos; nas decisões administrativas e financeiras de | - quitação com as nível superior, bem como acompanhar a obrigações execução das mesmas; Dirigir e supervisionar militares e as chefias de departamento e a Secretaria eleitorais; Legislativa na elaboração de planejamento - idade mínima de estratégico, adoção | de providências | 21 anos; administrativas e na execução das|- Ensino Médio determinações da Presidência, do Controle | Completo; Interno e dos órgãos de controle externo; | - aptidão física e Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e mental; e controlar as atividades dos Departamentos e das | - Não ter sido unidades administrativas internas; Examinar | condenado — por processos gerenciais e administrativos, dar | sentença criminal pareceres e redigir informações sobre matéria | transitada em relacionada as atividades administrativas e | julgado. financeiras da Câmara, interpretando e aplicando leis e regulamentos, com o auxílio da Procuradoria; Orientar e fiscalizar a execução das tarefas, rotinas e procedimentos estabelecidos pela Presidência em nível administrativo e financeiro, ou indicados pelo Controle Interno; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. IL Diretor de | Realizar processos de levantamento de preços | - nacionalidade Compras de mercado das contratações diretas e também | brasileira; de aquisições de interesse da administração que | - gozo dos direitos venham a ser submetidas a processos | políticos; licitatórios, de dispensa ou de inelegibilidade, | - quitação com as 16, Av. Deputado José Mendonç: E-mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 a Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO | para o fim de apurar o preço de mercado e disponibilizar padrões objetivos de aferição da economicidade dos atos de compra/contratações; dirigir todos os documentos relativos ao cadastro de fornecedores, cadastro de preços, catálogo de materiais e demais suprimentos; Promover a aquisição de materiais e a contratação de obras e serviços de diminuto valor, na forma da lei, nas hipóteses em que o contrato for dispensada e mediante a autorização prévia da Presidência; Confeccionar estudos técnicos preliminares de contratações públicas de menor complexidade e valor reduzido, ou o correspondente projeto básico ou termo de referência, conforme o caso; Coletar as demandas administrativa e dos Gabinetes no que pertine a aquisição de materiais, bens de consumo e expediente, e repassando as informações e necessidades à Presidência; promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos de dispensa de licitação e de licitação, auxiliando os mecanismos de controle interno, os fiscais e gestores de contratos; promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; = Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal Diretor Manutenção Predial de | Administrar e monitorar as instalações físicas, elétricas e sanitárias dos prédios do Poder Legislativo; Identificar preventivamente ou corretivamente as necessidades de manutenção predial dos imóveis da edilidade e propor a execução das medidas necessárias para a conservação dos bens públicos; Acompanhar o recebimento e a inspeção dos materiais utilizados na instalação e manutenção predial, adquiridos de forma direta ou por procedimento licitatório, ou ainda empregados mediante transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino 17 Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoria(abelojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO | empreitada por preço global ou empreitada integral; Promover a organização e o controle das atividades de execução e avaliação dos serviços de manutenção predial e demais serviços afins; Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados para execução dos serviços de manutenção predial; e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e Higiene. Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria dos espaços e bens públicos de propriedade do Poder Legislativo; Orientar seus subordinados quanto à conservação de bens e materiais empregados na limpeza e zeladoria geral das áreas da Câmara Municipal; Acompanhar o cumprimento das jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade dos serviços de copa, limpeza, higiene, zeladoria e congêneres; Acompanhar o estoque dos materiais de sua área, requisitando à autoridade superior a aquisição, manutenção ou substituição de produtos ou bens; e desempenhar outras atividades correlatas determinadas — pela Presidência. | julgado. Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em Diretor do Setor de Vigilância Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os serviços de vigilância dos espaços e bens públicos de propriedade do Poder Legislativo; Orientar seus subordinados quanto à conservação de bens e materiais empregados na vigilância patrimonial das áreas da Câmara Municipal; acompanhar o cumprimento das jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade dos serviços exercentes de atribuições relacionadas direta ou indiretamente com o - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; controle de acesso, monitoramento e vigilância | - Ensino geral; Acompanhar o estoque dos materiais de | Fundamental; sua área, requisitando à autoridade superior a | - aptidão física e 18 Av. Deputa: do José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. E-mail: ouvidoriaa belojardim.pe. ov.br - Fone: (81) 3726-8711 Digitalizado com CamScanner Prefeitura de BELO JARDIM Construindo uma nova história GABINETE DO PREFEITO aquisição, manutenção ou substituição de produtos ou bens; Zelar pela qualidade do circuito interno de videomonitoramento, acompanhando a funcionalidade e indicando necessidades neste aspecto, e ainda propondo soluções e melhorias em vigilância; e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Tesoureiro Dirigir pessoalmente a execução das classificações contábeis, codificando documentos conforme a origem e destinação, para fins de registros e controles; Efetuar provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e contratos em livros próprios, para encaminhar ao Diretor de Departamento de Contabilidade e dar baixa no controle de documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de balancetes, acompanhando a situação de contas, conciliando-as mensalmente, para manter controle dos saldos; Lançar dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras tarefas pertinentes ao expediente administrativo de sua área de atuação, conforme necessário; e Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-o, assim como ao Controle Interno, sempre que solicitado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares G eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Diretor do Serviço de atendimento ao cidadão Atender, dirigir e orientar o público quanto ao acesso às informações públicas; Conceder o acesso imediato à informação disponível; Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; Ainda, compete disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; E 19 Av. Deputado José Mendon E-mail: ouvidoria(a)belojardim.pe. ov.br - Fone: (81) 3726-8711 ça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005. Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner