| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1984 |
| Date | 1984-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 4630 |
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ea ERP TE DOSES OM IS GRE ee GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA LEI Nº 474/84 * 03070202-06 — 301.1c1. 03070202006 — 3010200 03070202006 — 301032 0307021208 « 3elolod 0307021211 — 3010302 15824942-17 — 3elel.3 15824952018 = 3620501 1584512219 » 302080 03080322-21 - 3cLolo2 REGISTRA 00 MUNICIPAL DO- BELOS MAD PERNAMBUCO Administração Valdeci Dorres O Prefeito do Município ão Belo Jardim, no uso de guas atribuições; Faço saber que a Câmera — Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. EMENTA 1 Dispõe sobre a abertura de crédito sy plemnentar e de providências correla - tease É Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Exeoutivo au Rea a abrir um crédito suplementar na importância de (1 coseceveso 162,000.000, 00 ( Cento e sessenta e dois milhões de cruzeiros), para Te forço das verbas orgementárias abaixo diseriminadast 0201 - Gabinete do Prefeitos - Pessoal Civil cosssvescoovao crê 60 000.000,00 - Material de Consumo. »eesccco cr 2.090.000,00 o Qut.So é Encargos sessssesoa CB 1.000.000,00 03.1 » Divisão de Pessoal e Serviços Geraiss - Pessoal Civileeccocccesereso 6.000.000,00 cr - Oute Se & Encargos cccosvoso Cb 500.000,00 - Salário Femília esersscsovos 048 6.000.000,00 - Obrig.Patrone esavdosasadoo crê 4. 0009000,09 - InativoOS coveconsvavevesoos [6] 1.500.006,00 - Gontep/ O PASEPocecocoveses Cr) 195000000,00 04,1 - Divisão de Tesouraria e Rendast - Pessoal Civil cosesassosoos cr 2.500.000,00 - continua = 2.000 Fls. - 06-84 fnegistraDO e À smsemamasa PREFEITURA MUNICIPAL E DE rig A : PERNAMBUCO pod copa ho | GABINETE DO PREFEITO Administração -« Continuação - Fls 2 « Valdeci Dores 05.1 - Divisão do Ensinos : 08421881-07 — 4,1.160 « Obras e instalaçõesesscocscco GB 5.000.000,00 0842188224 - 3ololel - Ponsoal Civil cosnscovevocsvo CH) 200000,000,00 0842188224 +» 3,1,200 Materisl do Consumo escesecso GB 2.000.000,00 08421082024 - 3.1.302 « Outs So 6 Encargos sesscossse (18 1.000,000,00 08421882025 » 3ololel - Pegsonl Civileusscorusoasváco CI 400006000,09 | 05.1 « Divisão de Saúda e Assistência Socials 2 E 137542020)3 - 3Jelolol + Pessoal Civil essorcavesosene [+ 300000 000,00 13754282-43 — 301.200 - Material de Consumo cesecases (8 4.000.000,00 137542820]3 - 301.302 - OutbeSo 6 Encargos cecesesecos (18 | 30 000.090,00 | 07.1 » Divisão de Obras e “erv. Públicos? 1058323114 4410100 - Obras é instalações ccescoseo Cê 250000,000,00 10583231-15 - 4.1,1.0 —- Obras é Instalações ccccccsce (1) 10.000,000,00 10583231-16 - 4010100 — Obras 6 instalações secssccse Q$ * 4.000,000,00 10583232.19 — 4515100 "- Obras e Instalações ecscsseos CB 30 0006000,09 10583232-36 - 30101,1 — Pessoal Civil escsconssssesos CB 160000,000,00. 10583232036 - 31.20 Material de consumo cececeseo OB 4.000.000,00 1058323236 3olo302 — Quto See Encargos cosespocoas [431] 2.0006900900 10603272-38 — 3010302 — OuteS. € Encargos cecesssscos (1 4.0009000,00 3 07.2 —- Divisão de limpesa públicat ; 10603252039 - 31.200 Material de Consumo cecsecece CB 3.000.000,00 07.3 — Divisão Rodoviárias 16885341024 « 4 Lele0 - Obras e instelaçõesececosese (1) 56 000,000,00 2.000 Fis, - 08-84 - continua — E es tereerenser am E Fo SeRirURA, apra E f a já ; 2 E ip ARTE A PREFEITURA MUNICIPAL DO BET TO TIARDTM PERNAMBUCO E BABINETE DO PREFEITO Administração Valdeci Dorms - Continuação Fls. 3 « 1688534240 — 3010200 — Matedo Consumo «cuccadoo voitb 5.000.000,00 08,2 - Divisão de Mercados e Matadouros 04160962=42 — 3elolel — Pessoal Civil cscovsconeselb 2.000.000,00 * LOTAL GERA RU) enscococosuconuonsono suas e D162 « *000.000,00 terior, decorrerá por conta da anulação das verbas orçamentários abaixo discriminadas e excesso do arrecadação do corrente exercício. 02,1 - Gabinete do Prefeito! . 03070201202 » 4.1.2.0 - EquipeMat. Porganento..esol 7.000.000,00 06.1 - Divisão de Saúãe e Assite Socials 1375428112 » 4,1,2,0 — EquipsMatePexmo casovoceno strb. 5e 009,000,00 07.1 - Divisão de Obras e Serviços Públicos: 1058323118 - LoL LeO Obras. e instalações. seu o o elÊ To 0000 000,00 10603271022 = 4.1.2.0 « Equipse Mat, Permecccccevslif 3.000.000,00 07.3 — Divisão Rodovi-arias 16885341-26 — 401.260 — Equip, e Mt.Perm, coscov eo sGib 2,0000000 ,00 08.2 — Divisão de Mercados e Matadouros - 0416096128 — 441,10 = Obras e instalações, e e vc c «GÊ 8.000,000,00 ; EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. «asa cesensecsasars on vea ves «ME 1304000.000,00. POTAL GERA Doversescecuncoscenesovanses a sGE 162.000,000,00 Arte 3º - 4 presente Lei entrará em vigor = na data de sua publicaçãos Arte 4º — Revogam-se às disposições em con trários Art, 22 — O crédito de que trata o artigo en - continha o 2.000 Fis, - 08-84 PREFEITURA MUNICIPAL ão BELO EDIM men PERNAMBUCO . rr rear remete eee eme mem GABINETE DO PREFEITO Administração Naldeei Dores - Continuação Figo 04 = : Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jardim, (28) s em 30 de agosto de 1.984, | E ; PREPEÍLO MUNICIPAL B VYalãsci Rodrigues Torres. 2.000 Fls, - 06-84