| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 1984 |
| Date | 1984-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ). |
| native_id | 4634 |
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f rt im 7 No porteiros IVRO PRÉPRET! GEÓICA, GaBinaTa DO PREFEITO Administração a Valdeci S Gorres o Prefeito do Município do Velo Jardim, no vso de suas atribuiçõeseFaço saber que a Câmara. Munici —- pal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: EMENTA : Autoriza s doação de terra a Igreja. E vangélica Assembléia de Deus e de provi a . dencias correlataso Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autori ando a doação de área de terra para construção da Igreja Ewengélica | AB sembléia de Deus, com a dimensão de 840 n, pertecente ao terreno de do mínio público do Letesmento João de Deus, nesta cidade; Arte 22º - A doação que trata o artigo anterjore será ar utilidade públicas, tratando-se às entidade para fins religiosos Arte 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçães Et Pr EDR..4 EA Arto 4º = Revogam-se as disposições em contra = rios | Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jardim; (rE ) em 17 de agosto de 1.9846 a) Valdeci Rodrigues Torreso 2.000 Fls, - 06-84