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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0468/1984

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0468 / 1984
Date 1984-08-17
EmentaAUTORIZA FILIAR O MUNICÍPIO DO BELO JARDIM À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AGRESTE SETENTRIONAL.
native_id4635

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

PERNAMBUCO
GAmNETE DO PREFEITO Administração
ig
| Malbeci- Dores
Lei nº Adi 784 ; Ê
ny O Prefeito do Município do Belo Jardim, no
uso de suas atribuiçõese Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu aanciono a
seguinte Lei:
EMENTA : Autoriza o Prefeito Municipal a =
filiar o Município do Belo Jardim à
Associação dos Municípios do Agreste Seten
trional do Vale de Tpojuca e aá cutras pro
EN
videnciase
| áxto 1º - Fica o Prefeito, autorizado a
) filiar o Kunicípio a Associação dos Municípios dá Agreste Settmtrio —
nal do Vale do Ipojuca, podendo para tanto firmar os documentos que
se fizerem necessários l
| j Art. 2º — Ag despesas de filiação corre
i £ão per conta da Receita do FePsM., arrecadado em 1.983, sendo estabe
lecião 1,45% ou a parcela fixa mensal de 43 271.894,00 ( duzentos e
setenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro cruzeiros), em descen,
to antomático pelo BANCO, em favor da entidades 4 E
Arto 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação:
» me
Arte 4º — Revogam-se as disposições em
Ed . : k
contrario;
Gabinete do Prefeito do Município do Belo'
PREFEITO MÓNICIPAL
a) Valdeci Rodrigues Torreso
. dardim, (PE) em, 17 de agosto de 1.9945
2.000 Fls, - 06-24

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