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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0469/1984

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0469 / 1984
Date 1984-08-17
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO ).
native_id4636

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| GABINSTE DO PREFEITO
Si un
REGISTRADO
ey V/A 25
PERNAMBUCO
Administração 2
Valdeci Dores
O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso
de suas atribuições. Faço sober que a Câmara a
prevou e wu sanciono a segúbnte Lei.
EMENTA : Autoriza a permuta de imóveis e de
providências correlatas.
Arto 1º -— Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizadã a permutar com José Henrique Sobrinho, co imóvel a seguir:
a) Uma barraca de alvenaria, coberta de telhas, com 03
metros de frente por 04 metros de fundos, localiza-
da à Rua Santo Antonio; no bairro do mesmo nomesnes
ta cidade, de propriedade do Sr. José Henrique So
brinho; E
Por um lote de terra triangular pertecente a
Prefeitura Municipal, medindo 05 metros de frente; Fundos zero; lado
esquerdo 11 metros e lado direito 08 metros, localizado na Vila Dr.
Fernando Dias de Abreu, nesta cidades g
E Arto 2º —- A permuta que trata o Artigo anteri-
or é por utilidade pública, para abertura de faixa de rua Joaguim Me
deiros Cabral; ;
Arto 3º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação;
Bpt, 4º - Revogam-se as disposições em contrg-
rios . 5 ;
Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jar
dim, (PE), em 17 de agosto de 1.9846
: 2.000 Fls. » 06-84
a) Valdeci Rodrigues Torres. ;

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