| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0469 / 1984 |
| Date | 1984-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO ). |
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| GABINSTE DO PREFEITO Si un REGISTRADO ey V/A 25 PERNAMBUCO Administração 2 Valdeci Dores O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições. Faço sober que a Câmara a prevou e wu sanciono a segúbnte Lei. EMENTA : Autoriza a permuta de imóveis e de providências correlatas. Arto 1º -— Fica o Chefe do Poder Executivo au torizadã a permutar com José Henrique Sobrinho, co imóvel a seguir: a) Uma barraca de alvenaria, coberta de telhas, com 03 metros de frente por 04 metros de fundos, localiza- da à Rua Santo Antonio; no bairro do mesmo nomesnes ta cidade, de propriedade do Sr. José Henrique So brinho; E Por um lote de terra triangular pertecente a Prefeitura Municipal, medindo 05 metros de frente; Fundos zero; lado esquerdo 11 metros e lado direito 08 metros, localizado na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, nesta cidades g E Arto 2º —- A permuta que trata o Artigo anteri- or é por utilidade pública, para abertura de faixa de rua Joaguim Me deiros Cabral; ; Arto 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Bpt, 4º - Revogam-se as disposições em contrg- rios . 5 ; Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jar dim, (PE), em 17 de agosto de 1.9846 : 2.000 Fls. » 06-84 a) Valdeci Rodrigues Torres. ;