| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0455 / 1984 |
| Date | 1984-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( LAR ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES ). |
| native_id | 4648 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO GABINETE DO .PREFEITO Aaiinteriça , E Vrres L2z nº 446% O Prefeito ão Município do Belo Jardim,no uso de suas atribuiçõesoFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: É EMENTA: Autorizaa doação de imóvel e de providencias correlatas.. Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Ex xecuti- vo autorizado a dar ao LAR ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES , para construção de -um abrigo para velhos,por se tratar de utililade pública, uma área de terra medindo 15 metros He frente por 30 de fundos, localizada no lctea- mento Parque Residencial Governador Paulo Gerra de propriedade de Mano 61 Gabriel de Almeida, devidamente aprovado e sito à rup José Cadete;nes ta cidade área esta pertencente a esta Municipalidade com as seguintes- confrontações! Norte : José Cadete 7 Sul: Propriedade do Grupo Moura; - Leste: Rua Projetada; — Oeste: Rua Nelson Meirellese à R Arto 2º — A presehte Lei entrará em vi gor na date dp sua publicação. : ] Arte 3º - Revogam-se as disposições -em contrários y Gabinete do Prefeito Municipal ão Belo Jar dim, (PE), em 27 de abril de 1.9849 VE Zara CIPAL 2) Valdeci Rogri A E odrigues Torress 3.000 Fls. - 02-84