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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0457/1984

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0457 / 1984
Date 1984-04-07
EmentaAUTORIZA VENDER IMÓVEL DOADO PELA MUNICIPALIDADE ( FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ).
native_id4649

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texto integral #

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ii mma
REGISTRADO
Administração
* Valdeci Doreos ]
Lei nº 97784
j O Prefeito do Municípic
de suas atribuições.Faço saber
Ê nicipal aprovou e eu sanciono a seg
BMENTA : Autoriza a venda do imóvel doa-
do pela Municipalidade pela Lei
nº 400/81,datado de 12 de março de 1.981 e 'de
7 providências correlataso . i
Arte 1º — Tica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a liberar a venda do imóvel dssão a Faculdade de Formação de
Professores do Belo Jardim, abaixo especificados E
- Uma áres de terra com 2 ha.( dôis hectares), localizado É
no Riacho do Cácado deste Município, limitando-se ao — É
Norte: com a estrada que ão
Vento;Sul: com terras de :
com terras de Manoel Alves Feitosa e ao Oeste: com ter
. ras de Bernadino Amorim Andrade;
. Art, 2º - OQ resultado da presente venda será
aplicado totalmente na construção ão prédio da Faculdade, condição hoje
j essenci dl exigião pelo Ministério da Educação a fim de construir 48 “sa
las * 2ulas, num processo de plenitude dos cursos de Licenciaturs em
etras, cujo projeto já se
Valdeci Rodrigues Torrese
en
contra prontos E
Arte 3º —- A Prefeitura, bem como a Autarquia ,
A “ s Lad “
recursos proprios para atender esta exigencia;
o É .
Art, 4º — A Presente Lei entrará em vigor na
Á E)
.s
rio 5º s em contra-
Gabinete do Prefeito Muni
984.
o)
A cea A] Pee
PREFEITO MÚNICIPAL 9000 Fl - 02-84

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