| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0451 / 1984 |
| Date | 1984-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL ( SEVERINO FIRMO DE OLIVEIRA ). |
| native_id | 4653 |
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o PREFEITURA MUNICIPAL DO BELW p PERNAMBUCO | GABINETE- DO PREFEITO | Administração Valdeci Dorres LEI nº 457/84 O Prefeito Municipal do Belo Jardim,no uso de suas atribuiçõeseFaço saber que a Câma, ra aprovou e eu ganciono a seguinte Leis EMENTA sAutoriza permuta de localização ge imúvel, e de providências correlataso Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a permutar com o Sr. Severino Firmo de “liveira, a relcea/ lização do Mini-Posto de Gasolina instalado a Praça Desembargador Jo ão Paes, com 05 (cinco ) bombas de gasolina e alcõol e um filtro de óleo Diesel, para ficar localizado na outra extremidade da Praça Desem pargador João Paes & margem Rua Cleto Campelo ( em frente da Estação) .face a sua desapropriação por utilidade públicas Arte 2º - A presente Lei entrará em vigor . na data de sua publicação. s Arto 3º - Revogam-se as disposições. em con trários j Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar dim(PE) em 23 de janeiro de 1.984. -a) v«aldeci Rodrigues Torress 3.000 Fls. - 11-83