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← Belo Jardim (PE)

norma nº 0450/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0450 / 1983
Date 1983-11-14
EmentaAUTORIZA CONCEDER PENSÃO À MENOR DE IDADE ( MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO ).
native_id4654

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mares
: REGISTRADO NO AIVRO PRÓPRIO
E NO [7% Dra ARACI
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO/FARDIR
PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito Administração
VALDECI TORRES
LEI Nº d 40/83
O Prefeito Municipal do Pelo Jar
dim, no uso de suas atribuçõesiZ
Faço saber que a Câmara aprovou/
e eu sanciono a seguinte Leik
EMENTA: Autoriza a conceder pensão e dá
providênciade
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo/
autorizado a conceder uma pensão mensal no valor de C& T. 300,00 (se
te mil e trezentos cruzeiros), a menor Maria de Fítima Cordeiro, fi
lha da ex-funcionária Ester Andrade Cordeiro, falecida em,20/05/83,
Arte 2º — A pensão de que trata o artigo sn
terior será reajustada em 50% ( cinquenta por cento ), a partir do
dia 1º de janeiro de 1.984,
Arte 3º — A Presente pensão retroagirã a /
partir do 1º de julho de 1,98%
ar, 48 — As despesas com os encargos da Pre
sente Leis decorrerão por conta da verba orçamentária própria para o
corrente exercícios
art, 52 - à presente Lei entrará em vigor na,
data de sua publicação ressalvado o dispostá no art, 3º desta Lei
ari 68 - Revogam-se às disposições em con
trérios
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim
(PE) , em 14/11Z de 1,983,
a) Valãeci Rodrigues Torress pe Vp?
2000 Fl-. 01-33

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