| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0450 / 1983 |
| Date | 1983-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER PENSÃO À MENOR DE IDADE ( MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO ). |
| native_id | 4654 |
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mares : REGISTRADO NO AIVRO PRÓPRIO E NO [7% Dra ARACI PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO/FARDIR PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Administração VALDECI TORRES LEI Nº d 40/83 O Prefeito Municipal do Pelo Jar dim, no uso de suas atribuçõesiZ Faço saber que a Câmara aprovou/ e eu sanciono a seguinte Leik EMENTA: Autoriza a conceder pensão e dá providênciade Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo/ autorizado a conceder uma pensão mensal no valor de C& T. 300,00 (se te mil e trezentos cruzeiros), a menor Maria de Fítima Cordeiro, fi lha da ex-funcionária Ester Andrade Cordeiro, falecida em,20/05/83, Arte 2º — A pensão de que trata o artigo sn terior será reajustada em 50% ( cinquenta por cento ), a partir do dia 1º de janeiro de 1.984, Arte 3º — A Presente pensão retroagirã a / partir do 1º de julho de 1,98% ar, 48 — As despesas com os encargos da Pre sente Leis decorrerão por conta da verba orçamentária própria para o corrente exercícios art, 52 - à presente Lei entrará em vigor na, data de sua publicação ressalvado o dispostá no art, 3º desta Lei ari 68 - Revogam-se às disposições em con trérios Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim (PE) , em 14/11Z de 1,983, a) Valãeci Rodrigues Torress pe Vp? 2000 Fl-. 01-33