| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0449 / 1983 |
| Date | 1983-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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Edi A ” ei - - asa Gabinete do Prefeito Administração HM NA VALDECI TORRES aa LEI O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribui/ gõedi Paço saber que a Cêmara a provou e eu sanciono a seguinte Lei Sá EMENTA: Dispõe sobre o reajuste de vencimen tos de funcionários efetivos inati/ vos e pensionistas e de providências correlatas, Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo / autorizado a conceder aumento de vencimentos ao Funcionalismo pj blico Municipal ativo, de acordo com o anexo nº I; Arf, 2º — Pica ainda o Chefe do Poder Execu tivo autorizado a conceder aumento de proventos do Pessoal ina tivo e pensionista, de acordo com o anexo II; Art. 3º - À presente Lei entraná em vigor / na data de sua publicação, ârt. 4º - Revogam-se às disposições em con trério, Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar dim(PK) em 11 de novembro de 1,983 a) Valdeci Rodrigues Torres Anexo : I e IE 2000 Fis. 01-83 us PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Professoras .. deladoras ” Serventes Professoras Merendeiras Professoras AÊ Adm, Ag. Arrecadador Fiscal Adm, Cemitério Hotorista Escriti (4 Hotorista Escri ti ” Almoxarife Assist, nani, tds çrpoaanamoar mins HE » o 104000500 12.000,00 12,000,00 154.000,00 16.000,00 18,000;00 18.000,00 19.000,00 19.000,00 194000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 30.000,00 20.000,00 30.000,00 Administração VALDECI TORRES ANEXO 1 - PESSOA EFETIVO 15.000,00 18,000,00 18.000,00 23,500,00 241000500 27.000,00 28.500,00 28. 500,00 28.500,00 304000500 30.000,00 32 500,00 46.000,00 46.000500 46.000,00 27000700 - 24.000,00 24,000,00 304000500 32,000,00 36.000,00 364.000,00 38.000,00 38,000,00 38,000,00 404000,00 404.000,00 42.000,00 60.000,00 60.000,00 604000,00 £000 Fls. 01-83 — PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito Administração VALDECI TORRES ANEXO II - PESSOA INATIVO E PENSIONISTA 12,000,00 16.000,00 oz 125000,00 18.000,00 24/,000,00 03 14/,000,00 21',000,00 28,000500 04 154000,00 2724500,00 30.000,00 05 18,000,00 2t.000500 36,000,00 06 19000500 28 500,00 384000500 07 20.000,00 304000500 404000500 08 264000500 39.000,00 53.000,00 84000500 12.000,00 16:000;00 Belo Jardim, 11 de novembro de 1,983 a) Valdeci Rodrigues Torres 2000 Fis. 01-83