| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 1983 |
| Date | 1983-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA REFORMAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUICIPAL DO BELO JARDIM. |
| native_id | 4662 |
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E úiá — Gabinete do Prefeito Administração VALDECI TORRES vm ne 446/03 O Prefeito do Uunfcipio ão Belo Soriim, nro uso de suas atribuiçõeseFeço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sem ciono a seguinte Lei EISNTA: Dispõe. da Reforma da Betrutura Admizia/ trativa da Prefeitura liunicipal do Belo Jardim, o dé ouiras providências, E àrte 1º — Os Grgãos e Unideles que tratamx o art. 6º da Lei limicipal nº 381,80 14 Ge julho de 1.900, serão compostos / àa seguinto formas 1.1 Gubinate do ZreTei to 1.2 Agsessoria Juxídica 1.3 Administração Distrital TI - SOOREMARTA DE ADIISTaÇãO 2.1 Divicão do Fescosl e Sarviços Gerais - 1.2 divisão de Kateris) e Patricêônio III - SEORSARA DE FIAARAS 1.2 Dtvição de Comuraria o Bondas * 1.2 Divicão àe Contovilidade cap am ETR TV - err: e, LTUR 1.1 Divisto do Tnainro 1.2 Byinão lo Cultura;Turisto e dasportos Y - GRINSPASTA DO SAÚDE 3 DELES 1.1 Divisão de Baíle e Avslotôncio Sociu Yi - SIONTUNIA 2 G5RAS rio 3 UMAHST + (é 2,1 Divisão de Obras e Serviços RE ' 1.2 Divisão do himpeza Tública . ma a . ss 3.3 Divivto lolovisria 2000 Fls. 01-83 - contizua = RR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO » Gabinete do Prefeito Administração VALDECI TORRES - Contimução Fla? — E VII - DEE ADTAUSNIC 9D AGRICULTURA 5 ADASTECINHIDO a li Divisão de Agricultura 2.2 Divição de Mercados e liptalouro arte 2º - As áreas de comatência dog Prgios que trata o art.C£ ,Inciçoo IL,IIL,IV,;Y q VI,ão Lei Nunicipel nº 38L,ãe 24 de julho de 1,99, serão subgti tufias pelns Secretarias de que trata o urtico anterior desta Lei, Arte 3º — Fice acrescentado vo crt.90,da Lei Pã nicipal nº 3M,ãe 14 do julho de 1,9º0,0 Inciao VII,a caber: YII - DATE EIDO 93 ACRISTLIVRA 5 ABASTSZI ANS a) Trorover e menter ntravão do distribui / aa l Gio de comentos nelecionilessassietência à sgricultura lo Deixa ronda; b) Foruecor irplezentos agrfcolassatravés / o empréstimo ou doações É ecrícultores de baixa =.udas c) Zoznscor insoticíida à agricultoros 32 / a) Promover e orientar a Luplantaçõoão Noz pi cul ra caseirasinclusivo com a distribuição de pexentess a) Arénigtrar e ficorlizar os Marcados, Fei ras o Katalourose ' . Arte 4º - à presonte Lei entrará em vigor a zex so tir do dia )£ e ja Fixo de 1,084, Art, 5€ - Revocom-çco cs dispocições em contrério. Gebinete do Prefeito Iunicipal ão Belo Taxcia , Pes tau E Le) + fes),ca 32 de outubro do 1,003 E EST sito * BALOIZ AL .. Q) Teldeci Rolriguss Torres, 2000 Fls. 01-83