br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 0439/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 0439 / 1983
Date 1983-01-14
EmentaAUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL ( JOSÉ CLÁUDIO MOURA DE MELO ).
native_id4665

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Gabinete do Prefeito Administração
Fábio Galvão
LEI Nº 439/83
O Sr. Prefeito do Município do Belo
Jardim, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara lunicipal,a,
provou e eu sanciono a seguinte Lei:
EMENTA: Autoriza a permuta do imó /
vel e de providências correlatas.
árto 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
permuta com o Sr. José Cláudio Moura de Melo, o imóvel a seguir:
a) 1 (um) lote medindo 01 (um) hectare de propriedade —
desta Prefeitura, adquirido com a finalidade de exploração de areia”
e já exploraão, localizado na propriedade Batinga, nesta Cidade, li-
mitando-se com:
Norte: Terras de Juca Salgado
Sul: Terras de Jorge Jacinto
Leste: Terras de Jorge Jacinto
Oeste: Terras de Manoel Tomás
Por 250 ( duzentos e cinquenta) carradas de areia, que-
co Sro José Cláudio Moura de Melo fornecerá a esta Frefeituras
Arte 2£ » A presente Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação;
Arte 3º - Revogamhs | aj o) xcontrário«
Gabinete do Sr. P
a) José Fábio Galvão
JFG/11so 3000 Fls. 04-82 R.AXX,

open original →