| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 1982 |
| Date | 1982-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
| native_id | 4679 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2
= "Trends ita ne e REGISTRADO E LIVRO PRÓPRIO o S na 88... ema + Em 57-87) VA DINA O. y — Abs im “ESCRITURARIA PREFEITURA MUNICIPAL PERNAMBUCO ta O Sr, Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, Faço sa - Gabinete do Prefeito . Administração Fábio Galvão LEI Ne4jã/82 Ev ber que a Câmara Municipal& * : aprovou e eu sancicno a seg : guinte Leis E. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder - Executivo a conceder aumen- ea to de vencimentos ao funcio E Eai nalismo Municipal-e de prom i vidências correlatasy es ny Art, 18. Fica o Chefe do Poder Executivo au - Ea torizado a conceder aumento ao pessoal inativo e pen&ionista, de 50% - e . - (cinguenta por cento) sobre o salário de outubro do corrente ano, com - a vigência a partir de 1º de janeiro de 19824 sa - Art, 2£. Fica o Chefe do Poder Executivo aum ai torizado a aumentar os vencimentos dos cargos seguintes, a partir de ! Presidente da Autarquia Educacional...cccrcencos aSê,5 aos sieiê o arado al das Data ico da di BDG ODOTOO Parágrafo Único- Fica ainda reajustado para t & 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros), a gratificação de função - de Diretores e & 21,000,00 (vinte e um mil cruzeiros) para o cargo de Presidente da Autarquia Educacional Municipal, quando, postos à dispo- sição da Prefeitura Municipal, com Ônus para o Estados Ariã 32. Fica ainda o Chefe do Pode vo autoilizado a elevar o salário família do pessoal efeii & 200,00 Rugenthaa cruzeiros), também a partir de 1º de j 1982, Executi, e 1º ge janeiro de 19825 e a Assessor Executivo,..... ce... CCL & 15.000,00 de aca DEPOLOLES, esmo o mr smoo emos UC 1452000,00 c ) "= PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO ma ii TT Gabinete do Prefeito Administração Fábio Galvão Art, he. A prôsente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Sr, Prefgivo Municipal em 25 de janeiro ps y , de 19825 i a) José Fábio Galvão JEG/ios. 3000 Fis. 09 81