norma nº 3628/2024

y « Prefeitura de
“Sº- BELO JARDIM
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.628/2024
Denomina a quadra poliesportiva do
Distrito de Água Fria e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de “Maria Ferreira Cavalcanti” a quadra
poliesportiva vinculada à Escola Municipal Vereador Joaquim Medeiros, situada no
distrito de Água Fria, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.
Belo Jardim (PE), 12 de novembro de 2024.
GILVANDRO Assinado de forma
ESTRELA DE digital por GILVANDRO
OLIVEIRA:154197 ESTRELA DE
03491 OLIVEIRA:15419703491
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoria)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
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Emitido por
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE ||] | II | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000198
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/18000198
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Natureza
Ee
000198/2024
18/11/2024 - 10:05:12
Encaminhamos em nexo as Leis Municipais, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, que possuem como
ementa, respectivamente Lei Municipal nº 3.632/2024 , 3.631/2024 , 3.630/2024 , 3.629/2024 , 3.628/2024
Poder Executivo Municipal - PMBJ
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Legislativo
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Leis Municipais
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