norma nº 3631/2024

y « Prefeitura de
“- BELO JARDIM
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.631/2024
Estabelece denominação de prédio
público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A quadra coberta localizada no espaço da Escola Manoel Domingos,
neste Município, fica denominada de “Ana Luiza Guimarães de Lima”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 12 de novembro de 2024.
GILVANDRO Assinado de forma
ESTRELA DE digital por GILVANDRO
OLIVEIRA:154197 E e
03491 OLIVEIRA:15419703491
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, 220 - Centro, Belo Jardim — PE. CEP: 55150-005.
E-mail: ouvidoriaQ)belojardim.pe.gov.br - Fone: (81) 3726-8711
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE || || | II | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e 000198
ESC Dn
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/18000198 |
di 000198/2024
—
==
Data /
Fê 18/11/2024 - 10:05:12
Horário
=
Ençaminhamos em nexo as Leis Municipais, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, que possuem como
Ementa | menta, respectivamente Lei Municipal nº 3.632/2024, 3.631/2024 , 3.630/2024 , 3.629/2024 , 3.628/2024.
===
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
aê
Natureza | Legislativo
Deo Urais Municip
Matéria | eis Municipais
Número 1
Páginas 3
Emitido por | candida
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