norma nº 3658/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.658/2025
Ementa: Denomina a Rua Projetada 01 do Lo￾teamento Jardim América pertencente ao 
nosso Município de “Rozilda Maria da Silva 
Lúcio” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim América per￾tencente ao nosso Município de “Rua Rozilda Maria da Silva Lúcio” e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposi￾ções contrárias. 
Belo Jardim (PE), 20 de março de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000049
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/21000049
Número / Ano 000049/2025
Data /
Horário 21/03/2025 - 10:14:16
Ementa Lei nº 3.658.2025 Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim América pertencente ao nosso Município de
“Rozilda Maria da Silva Lúcio” e dá outras providências
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan