norma nº 3684/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa 
de São João do Distrito de Água Fria e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim, a Festa de São João do Distrito de Água Fria, que acontece todos os anos no 
mês de junho, no Distrito de Água Fria, situado no Município de Belo Jardim. 
Art. 2° O dia alusivo à comemoração da Festa de São João, no Município de 
Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 20 de maio de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:1541970349
1
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000157
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/05/22000157
Número / Ano 000157/2025
Data /
Horário 22/05/2025 - 08:25:23
Ementa Lei nº 3.684/2025: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de São João do
Distrito de Água Fria e dá outras providências
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 2
Emitido por alan