br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 413/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 413 / 1981
Date 1981-07-20
EmentaAUTORIZA CRIAR CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PREFEITURA.
native_id4766

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

a
REGISTRADO NO LIVRO PRÓPRM:
EmaZO-/6)/..
ERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito Administração
Í Fábio Galvão
Jardim, no uso de
ções, Faço saber que a Câmara !
Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
E
Aus .
Autoriza o Chefe àc POm
der Executivo a criar cinco car
gos & funções gratificadas e
. a “ 1
de providencias correlatas.
RR Arts 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autori,
zado a criar 5 (cinco) cargos de funções gratificadas de provimento em co
missão, constituídas pelo anexo 1;
Art. 2- Os cargos de que trata o artigo ante -
rior considerados de confiança, serão preenchidos por livre escolha do 1!
Prefeito Municipal, podendo ser desempenhados por pessoas pertencentes ou
não ao quadro de Pessoal da Prefeitura;
Art, 3º. Às despesas decorrentes desta Lei, cor
ao a di O x
rerão por conta das dotações orçamentarias do corrente exercícios
L Esta L trará em vigor a partir da!
data de sua public
osições em contrário,
pal do Belo Jardim, 20 de julho de
1981,
3000 Fis. 0281 EIIX
REGISTRADO np
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELÓlLI va,
AA
(ne
LIVRO PRÓPRIO
Gabinete do Prefeito
Fábio Galvão
ANEXO
CARGOS — COMISSIONADOS
“o
134000,00 “
5.000,00
5.000,00
Coordenador de Enfermagem! CCA3
Auxiliar de Serv, Urbanos ici
3000 Fis. 0281 ElIX

open original →