| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3096 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA DENOMINAR RUA ( RUA INÊS CORDEIRO PAZ ). |
| native_id | 479 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
A PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 3096/2016, de 14 de abril de 2016. EMENTA: Denomina Rua Projetada nº 23, entre as Quadras M,N,O E P do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Município de “Inês Cordeiro Paz”, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do -— Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. É Art. 1º - Fica denominada Rua Projetada nº 23, entre as Quadras M,N,O E P do Loteamento Morada dos Jardins pertencente ao nosso Município de “Inês Cordeiro Paz”. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições ao contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim, 14 de abril de 2016. ka João Mendonça Bezerra Jatobá PN Prefeito ( | Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005 Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05