norma nº 336/1978

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Gabinete do Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Lei. nP 336/78
O Prefeito do Município do Belo Jardim,no uso de suas atri
buiçõeseFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sap
ciono a seguinte Lei.
EMENTA: Dispõe sobre a permuta de bens imóveis e de provi
dências correlatas.
Fica o chefe do Foder executivo autorizado a permuter o ter
reno medindo 20,00m (vinte metros ) de frente por 100,00m *
Ecem metros ) de fundos, limitando-se ao Sul, com « rua projê
tada;ao Norte, com José Boa VYentura;ao Leste e Oeste com ter
renos da Prefeitura Municipal;com o terreno pertencente ao
cr.Gabriel Sebastião de Albuquerque medindo 20,00m (vinte !
metros) de frente por 10,00m (dez metros) de fundos, limitan
ão-ses so Sul com rua projetada,ao Norte com herdeiros de *
José Agra Ventura, ao leste com Aureliano Fortunato e ao o/
Geste com Valdemar José de Souza,cujos imóveis são localiza
dos na vile de Serra do Vento, deste Município.
A Presente Lei entrará em vigor na data de sua públicaçãos
Revogem-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito do Município do Belo Jardim, 24 de Ou
tubro de 1978
3000 Fis. 8-78 LAX,