| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1978 |
| Date | 1978-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETUAR PAGAMENTO POR DESAPROPRIAÇÃO ( SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA ). |
| native_id | 4807 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito REGISTRADO Aim deAÇÃRO PRÓPRIO io auto e Lei. 335/78 Prefeito do Município CIO Jardim,no uso de suas atribuições. Faço saber que a Cômara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e de providências correlatas Arte 1º- Fica o chefe do poder executivo sutorizado a abrir um crédito especial na importência de G$e 355000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros ),para fazer face com as despesas pela desapropria- cão de ura área de terra com 6h, pertencente ac sr. Sebastião! Patista da Silva,localizada na Vila de Água Pria deste Munici pios Arte2º - O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá por conta ! ãa anulação parcial da verba orçamentária abaixo discriminada 6.1 - Divisão de Obras 10.583231-28 —- 4110-00 Obras Públicas . « « « «e COo 35:000,90 Arte3º — A Presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário « Gabinete do Prefeito do Municígio do Belo Jardim,24 de outum bro de 1978. José Fábio Galvão 3000 Fis. 8-78 LAX, o