norma nº 328/1978

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REGISTRADO 7 LIVRO PRÓPRIO
Em SU/LPR ir Lo aja
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Arto 1º o
Art, 28 =
Arto 3º.
Arto 42
árto 5º.
Gabinete do Prefeito Administração
Fábio Galvão
Lei nº 328/78
O Prefeito do Município do Pelo gardim,no uso de
suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipsl aprovou e
eu senciono a presente leio
EMENTA: Criação da Biblioteca Pública Municipale
Fica criade,na sede do Municépio,a biblioteca Pública Kuni
cipal “Profs Izabel Ferreira "subordinada a administração *
do Departemento de Educação e Cultura Municipale ã
Fica aberto,no orçamento vigente,o crédito especial suples
mentar de G$e 15,000,00 ( quinze mil sruzeiros )destinado à
despesa de instaleção menutenção e aquisição do acervo ini
cial para a Bibliotecas
Fica o senhor Prefeito do municipal autorizado a dispender *
no presente exercício até ($e 11.200,00 ( onze mil e duzento
cruzeiros) para contartação ou pagemento de 2 funcionário pa
ra os serviços ds referidas Biblioteca propondo a inclusão *º
nos orçementos snueis de verba especialmente destinada a ese
se fimy
Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar convês
mio com o Instituto Nacionsl do Livro,ão Ministério de Edu-
cação e Cultura,para efeito de recebimento de livros e assis
têfâcia técnicaça Biblioteca criada por esta Lei, prepondo a
inclusão nos préximos orçementos anuais do Município de wma *
dotação correspondente ao valor de 10 (dez) salário mínimos *
da região, para aquisição de livros para a Biblioteca Pública
Municipale :
Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicação revogadas
as disposições em contrárico
Gabinete do Prefeito
19780
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jpal do Belo Jardim, 3l de agosto de
2000 Fls. 2-78 RXX,