norma nº 312/1978

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Art, 1º -
Art. 2º —
Arto 3º
= Arto 48
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BELO iridoha
Leien? 312 /78
ESCRITURARIA
O Prefeito do Município do Belo Jardim,no uso de
suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a presente leis
EMENTA: Dispõe sobre o aumento de renumeração dos
Pengionisias e de providências correlatas
Fica o chefe do Poder executivo autorizado a conceder um au
mento de 30% (trinta porcento) aos pensionistas sobre o va
lor das pensões pagas atualmentes
Às despesas com aumento de que trata o artigo anterior,;decor
rerá por conta da verba orçamentária própria para a corrente
exercícios
A presente Lei entra em vigor a partir so dia 1º de janeiro!
do corrente ande
. É Me Pos
Revogem-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefei it, em 23 de fevexe
reiro de 1978
Prefeito