norma nº 309/1978

o REGISTRADO NO “LIVRO enóero |
end ç3, fes)
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO! JARDIM É
PERNAMBUCO
Gabinete do Prejeito Administração
Fábio Galvão
Lei nº 309/78
O Prefeito do Muni cin oc do Belo Jardim,no uso de suas
q
Ari 1º
a Art, 2º
Arte
3º
atribuições Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a presente Leis
EMENTA: Dispõe sobre a criação de uma Comissão de fes
ta para o CINQUENTENÁRIO e de providêncies Core
relatass
Fica c chefe do Poder Executivo autorizado a criar a !
Comissão de Fegta para o Cinquenterário de Emanicipa--
ção Polética deste Municipios ;
A Comissão de Festa de que trata o artigo anterior,te=
rê total independência da Prefeitura Municipal ;podendo
receber recursos dos cofres municipais, da industria,ão
comércio,de entidades públicas e particulares e de ter-
ceiros,para fazer face as despesas com a realização do
cinguentenários é
A Comissão de que trata a presente Lei seré composta de
Presidente;
Vice- Presidente;
Secretários
=
£& Tesoureiros
2º Tesoureiro;
SOCO Fis. 4 77 UEL,
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
PERNAMBUCO
Gabinete do Preíeito
E
Fo]
Administração
Fábio Galvão
Os “iembros da Comissao de que trata o artigo enterior
será designado pelo chefe do Poder Executivos
& Presente Comissão extinguir-se-á no dia 30 de setembro
do corrente ano,data em que terá que apresentar além de
un reiatório de suas atividades ,prestaçao de contas disk
criminandoa analiticamente e receita e despesas
A regulamentação da presente lei,será feita através de !
Decretos
A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao
Revogam-se as disposiçoes em contrário
Gabinete do Prefeito mu icipal do “eio Jardim, m 27 de ja
neiro de 1978
»refeito
SOCO Fis. 4 77 UEL,