norma nº 30/1952

Lei n, 30
Revoga a Lei n. 31 de 14 de igôsto de 195%,
A Camara Municipsl do Belo Jardim,
art. 1S.«Fica revogsãs a Lei ne 31, de 14 de Agôsto
de 1951, promulgada pela Camara Municipal, dispondo Sôbre a
mudança des feiras na séde do municipio,
S único - A revogação da referida 1ei é permitida ,
conforme disposto no seu art. 49.4
art, 2º ,-Revozem-se as disposições em contretio,
Sela das Sessões, 16 de Maio de 1952
A Sujo
Sala das Sessões 3 | bo | 942.