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← Belo Jardim (PE)

norma nº 25/1952

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 25 / 1952
Date 1952-03-24
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUIR CADEIA PÚBLICA ( ESTADO DE PERNAMBUCO ).
native_id4869

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Bia
t
Lei we 25
Disvõe sôbre a doação de um terreno do Kunicipio
ao Ustado, pera construção de uma cadeia publicos
A Camar» Municipal do Belo Jardim,
BECO As
art. lº.=Fica o Prefeito do Municipio autorizado &
doar ao Estado de Pernambuco, uma áres medindo cincoente metros
quadr-dos, desmembrada do terreno pertencente ao Municipio, lo-
csiizado na zona urbana do cidade, adquerido por desapropriação
ao senhêr Satumino Alves da Silva, conforme escritur» lavrads
nas notas do 1º Cartório desto cidade, paro o fim de, em dito
terreno sêr canstruids ums csdeia publics por conta do Estado.
art. 2º,-Nevocsmm=-se as disposições em cântrórios
Sala das sessões, 24 de liarço de 1952
e A

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