norma nº 240/1967

Lei ne 2h0..
Dispõe sobre a criação de 20 escolas de letras subvencios
nas.
A Camara Hunicipal do Selo Jardim-DECRETAS
Art. 1º,-Ficam criadas vinte Escolas de Letras subvencionadas, na
zona rural do Kunicipio, com a percepção unitária de dez
eruzeiros novos mensais, e com vigencia a partir do mês
de jumho de 1967.
Paragrafo Ênico.-às escolas acima mencionadas s erão, no exercicio
às 19682 ircorporadas ao orçamento em quadro proprio com ru-
bríca para o seu custeio,
Art. 2º.oPara atender, no presente exercicio as despesas com O
custeio das escolas criadas na forma da presente lei,fica
aberto um crédito especial de NCrg 1.1/00.00 Gum mil e
quatrocentos cruzeiros novos) que serão contabilizados /
por conta de Makbr arrecadação orçamentária, revogadas as
disposições em contrário.
—— nes das Sessões, 31 de julho de 1967
— e. — = ——o = o
Ts é
Lido em
reunião 4I 14 45%
inte -Projeto de Lei 27) EnsaDAçe
Aprovado emlisQ a iscussão
POF.as. 3 contre
Dispõe sôbre a criação de vinte Escolas de Letras Subvencionadas
Artº, 1º- Fica criado mais vinte Escolas de Letras Subventionadas
na zona Rural, dêste Municipio, com percepção de Nerg....
10,00 (dez cruzeiros novos) & partir do mês de junho.
Artº, 22,-As vinte subvenções constantes da presente Lei serão / /
incorporadas ao Orçamento de 1968,correndo as despe- /
sas do corrente sxercicio na importância de lcr$.....
1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruteiros novos),por
conta do excesso de arrecadação do corrente ano.
4rt?2,3%. Revogalas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal do Belo
dim, 29 dg maio de 1967
jo Aives de Lir:
-— Prefeito
Comissão de Fazenda e Orçamento
Esta Comissão,examinando o projeto de lei procedente do
Executivo Municipal, propondo a criação de vinte escolas
de letras subvencionadas, na zona rural do Hunicipio,que
passariam a funcionar a partir do proximo mes de junho,
é de parecer que o mesmo seja posto a votos e aceito.
e
“ala das Comissões,50 de maio de 1967
|
aê