| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1972 |
| Date | 1972-01-21 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO LOURENÇO COM O PRÉDIO PERTENCENTE A SOCIEDADE CULTURA MUSICAL. |
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& CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM - PE, Lei no 153 EMENTAS Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal do BELO JARDIM, a permutar prédio público e dá outras providências. A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA? artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a per mutar o prédio Público sita a Rua São Lourenço, nesta cida ds, onde funciona a Escela São José, com o prédio perten-/ cente a Gociedade Cultura Musical desta Cidade. Art? 20 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, Zl de fevereiro de 1972. PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE. PROJETO DE LEI Nº 53 musntTa: Autoriza ao Chele do Poder =ecutivo Lu= cival do PELO JARDIN, a permutar prédio péblico oc dá outras providências. Artigo 1º - Fica o Oho'e do Foder lxecuiivo Nuni cipal auiorisado a per multar o prédio píúlico sita = Rus São Vousenço, nesta ci- dade, onde funciona a Éscole São José, com o Prédio perten conte a Sociedade Cultura Wusical deste cidades. Artigo 2º — 4 presente lei entrará em viror na data de sua publicação Pp 2 revosandoése as disposições em contrário. , em 10 de Ze PREFEISO-NICIPAL | a) Francisco Cintra Úslvão - A À