norma nº 142/1971

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
K e
EMENTAS Estima a receita e fixa a despesa
para o Exercício financeiro de /
1972.
A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA
Arte 1º - Fica aprovado para o Exercício financeiro de 1972, o Orgament
Geral do Município do Belo Jardim,sendo a receita estimada e a
receita fixada na importência de hum milhão do Cruzeiros (Cr$.
1,000,000,00) « :
art, 20 - À receita será realizada mediante a arrecadação de tributos /
rendas, e outras contribuições ordinárias « extraordinárias,
na forma da tegislação vigente e das especificações constantes
dos anexos que integram a presente Lei e se acham assim distri
buidas por categorias ecônonicass
11 - RECKITAS CORRENTES
1,1 Recoita Tributária cesescoscovaveso CFR 96.000,00
1,2 Recbita Patrimonial sesscnsasasasos Crdo 5.000,00
, 1,5 Receita Industrial eveoceoretososes Cr$. 1.900,00
1.1; Tranferências Currentes cosocanosas CFBo 546 6000 500
1.5 heceitas Diversas ccassvisa ses cora QU 152.000,00
Total das Keceitas Correntes ,...0o Grã. 800.000,90
B - RECEITAS DE CAPITAL
2 gr É Crédito petistas Ed :
55 Bens Ubveis é il E
2.5 Trans EA. A Capital ecseneso a
Total das Receitas de Capital ese Srê.
TOTAL GERAL DA FECEITA cossossasos SE
»
| 4000 4!
art, 38 - será realizada com a satisf dos encargos do /
r its cu 0 dudanio dd dos sorviqus piniicas
nos ane analí tegram
+ pepsgeta ei, Pio unha poll AlaePóbssas oi Jos ca tegorias /
: y da seguinte formas
«1 Desposss de, de Di iutasgentes
Ontos coseessco
egos das a Correntes sesse
- DESPESAS vd CAPITAL
seca SG
“a bad otal das é proa isy io REA ia gr,
1a Rio tal Geral da Despesa cocesenonso É
ari dia d Rca pó
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
Arte 49 - Fica o Prefeito do Município autorizado at
p= Menliaar 2598 ca previsão argamentlnia, de vinte e cin
er da
Rosita, pero alendor « Ansuriolência de Bá ç
to (2 da previsão
11 + Quplenentar de atê sinta sq pesa esto, e
nº 1,320 de 17 de margo de 196
art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de / À
terá vigência até o di diodo ih co é
ne anioi ço ao CAnpaSAÇÃOS GM Sontelris E
sõesZ 25 de Outubro de 1971.
a) José Ramos da Silvas
“PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
PROJETO DE LEI Nº by 7)
BumimA: Sstima q receita e fixa a despesa para 0 e
xercício financeiro de 1972.
artigo 1º - Fica aprovado para cexercício financeiro de 1972, o Orçanento 5
z22 do Município do Selo Jardim, sendo a receits estimada e a p
despesa fixaia na importâNCIA DZ hum milhão de cruzeiros (Crê. /
1.000.000,00).
Prtigo 2º - 4 receita será reslizada mediante a arrecadação de tributos, ren
é das, e outras coniribuições ordinárias e extraondinárias, na for
na da legislação visente e das especi icações constantes dos ane
xos que integram a presente lei e se acham assim distribuidas /
por categorias econômicas:
À — RECEITAS CON Bi ES
E Ea é Receita Tributária cracnancscnc oro 00 CrdDo 95.000,00
1.2 Receita Patrimônial cccocccrconcsa vero CLS 5.000,00
1.3 Beceita ln LEENRISEGRn A (ofata ro e mio imo a(o mm mio arpão 1.000,00
1.4 Transferências COnrentes ccervors osso oo Crdo 545.000,00
Tb Heceltas Diversas ccevsmesconcvossonso ULDo 152.000,00
Total das Receitas Correntes ecccesase UNS 800.000,00
2 —- RROBITAS DE CAFITAL
2.2 Operação delréditos cscccerenne corsaso CND 1.000,00
2.3 Alienação do Bens Móveis e Imóveis... Cri. 1.000,00
. 2.5 Pransferencios de Capital ...cceccoros Crdo 193.000,00
eis das Receitas de Capital ..ecsso. UrSe 200.000,00
OTAL GERAL DA RECEITA .-.-cccsosen roca CLS 1.000.000,00
Artigo 3º -á E será realizada com a gutisfação dos encargos do Wunicí
pio, e com o custeio e a manutenção ãos serviços púLlicos, espe-
cificedos nos anéxos e quadros snalíiicos que integram a presen-
te lei, e se acham astim disir buidos por categorias econômicas
dg seguinte formas
3 - DESPESAS CORUSNTES
3.l Despesas de CQusteio ...ccencconccaçços CrDo 517.564,00
3.2 Pransferencias CORIENTES «.cocccaca cos Crdo 792.636,00
Total das Despesas Correntes ecccvvcva Grão 597.200,00
4 — DESPESAS DE CAPIZAL
AA Tv eo bimentos: qua mea quç ea so sega a DD 402.800,00
Total da Despesa delapital «cccccaraso CrSo 402.000,00
PO AL GERSL DA DESPESA corso co sucasços Cro 1.000.000,00
Artigo 4º - Fica o Prefaito do Município autorizado a:
T - Realizar operação de créditos até o limites de vinte e cinco vor
cento (25%), da previsão orçamentária, por antecivaçãao du recei-
ta, para atender a insuficiôncia de caixa;
TI — Suplementar de até vinte e cinco por cento (254), da previsão o
gomentária da receita, nos irmos da artico 79 ds Lei Federal E
4.320 de 17 Ge marco de 1984.
+
Artigo 5º - Esta lei entrará em viro» acpartirdo dia 1º de janeiro de 1972
e terá vigência até o dia 31 de lezentro do mesuo ano, revogan-
dolse ab disposições em conirário.,
, em 28 de setem-/
y
a) Francisco Cintra G& lvão -
e