norma nº 141/1971

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
| LEI Nº ja
A Câmara Municipal do Selo Jardim DEGRETAS
1º - Fica o Poder Executivo Municipal do selo Jardim, autorizado a |
dispender nos exercícios de 1972, 1973 e 197, até a importãn -
Cia ds iium milhão duzentos e setenta e seis mil cruzeiros (Org
1,276.000,00), correspondentes as despesas de capital discri./.
minadas pelos Anexos integrantes de Plano de Capital, para 0 / |
a perfodo de 1972 a 197, que acompanha esta Lei.
Artiho 2º - No cumprinanto do disposto no artigo anterior, serão observa-/ |
Ê dos em cada exercício, os limites parciais das despesas de ca- |
| Pital, fixados pelo Plano de Aplicação de Capital. e
3º - Não atinfidos, no exercício, os limítes parciais a que se reta.
PR re 0 artigo 2º, as parcelas não utilizadas passarão à acrescer
as disponibilidade do exercício exercio seguinte, destinadas As
“ao mesmo investimento, ;
go l% - Os orgamentos para os exercícios de 1972 a 197, consignarão / |
; rentes da execução desta Lei « ç
Artigo 5º = "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar opera-/ |
gão de Créditos que se tornarem necessárias à execução da pre-.
sente lei, Es
Artigo 6º - à presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- ..
* vogando-se as disposições em contrário, )
a) José Ramos da Silva
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PERNAMBUCO
ANEXO I
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTES
a po
RECEITA = TRIÉNIO TOTAL
Buperavito sesesoronecoranoroscosososaerasos — 2024800,00 180.000,00 196.000,00 578.800,00
Operação de Créditos casscerorcececenases uso 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
alienação de bens Móveis e Imóvels..cccesses 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 |
OUTROS RECURSOS
Z0% Fundo Participação do Municípios «eseses 120.000,00 1141, .000,00 168.000,00 432.000,00
Imposto s/combustíveis o Lubrificantes «ses 76.200,00 80.000,00 96.000,00 253.000,00
Imposto s/Energia Blétrica cescccoscceesesu L;00 400 190,00 190,00 1.200,00
auxílio da União .eccessos Clanpvsdo cedirriçs 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
Auxílios dos Estados esseccesocescossesacaos 200,00 300,00 00,00 1.000,00
. Auxílios Diversos cscresuneoceseça eoceseces
z (o) m A L G E R A L vence tn tancanseseses
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM= PERNAMBUCO
ANEXO II
QUADRO CONSOLIDADO DE PROGRAMAS POR SUBPROGEAMAS i
1972 1973 197 Cr$.
O - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO 00 = administração Legist... v0.0 +B00,00 500,00 500,00 1.800,06
O2 - Poder ExecutivOccecesecasese 500,00 500,00 500 ,00 1.500,
09 = Diversos ceves seco seo co vo 0 e 500,00 500,00 500,00 1.500,04
4 - VIAÇÃO TRANP. COMUNICAÇÃO 2 - Transporte Rodoviário 7.000,00 60.000,00 70.000,00 177.000,00
6 - EDUCAÇÃO E CULTURA 61 - Ensino Primáriceces.e 148.000,00 70.000,00 80.000,00 192.000,00
62 - Ensino Secundário..se 20.000,00 10,000,00 -; - 30.000,00
67 - Pesge 8 Orientação. «e 20.000,00 10.000,00 10.000,00 0.000,00
T-SAUDE 71 - assit. Médica Hospitalar 6.000,00 10.000,00 -;- 16.000,00
9 - SERVIÇOS URBANCS 9 - Apua e Esgôtos..ceevo 73.000,00 60.090,00 60.000,00 193.000,00
2 - Limpêsa Pública «ces. 3.000,00 2.000,00 1.000,00 6.000,00
93 - Ilunineção Públicas.e 3.000,00 2.000,00 1.000,00 6.000,00
ol, - Ruas e avenidas. cecoe 75.000,00 70.000,00 95.000,00 200.000,00
95 - Praças e Jardins...co -;- 5.000,00 5.000,00 10.000,00
96 - Merc. Feiras e Matadour0o100.000,00 100.000,00 126.600,00 326.800,00
97 - Comitérios..cecesoss 3.000,00 2.000,00 5.000,00 - - 10.000,00
99 = DÍVETEOScececucecasse L jê DI gi 8,9, DO
TOTA Lyjocerecess 102.800,00 107.900,00 165.300,00 .1,276,000,00
J
Aprovado em. eds dfervocdo póE a fe
Sata du. vssucs, JS Aulubyo +,
cedo
Lido em remiso 2» 2 $ 19 3.34
mms rm
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO “TARDIM-PE PE.
artigo 1º
Artigo af
ártico 3º
artigo 42
Artigo 5º
artigo 6º
proJErO DE Lar nº AYA
Fics o Poder Executivo Municipal do Belo Jardin, autorizado a
dispender nos exercícios de 1972, 1973 e 1974, até q importân
cia de hum milhão duzentos e setenta e sois mil cruzeiros (073
1.276.000,00), corresponientes as despesas do capital diseri-
minades pelos Anexos integrantes de Flano de Dâpital, para o
período de 1972 a 1974, que acompanha esta leis.
W. cumprimento do dioposto no artigo anterior, serão cbserva-
dás em cada exercício, os limites parciais das despesas de ca
pital, fixados pelo Plano de Aplicação de Capital.
Não atinfidos, no exercício, os limites parciais a que se re-
fere o artigo 2º, as parcelas pão utilizadas passarão âacros-
cer as disponibilidades do exercício exercio seguinte, desti-
nadas ao mesmo investimentos
Os prçamentos para os exercícios de 1972 a 1974, consignarão
obrigatóriamente doseções correspondentes aos encargos decom
rentes da execução deste leis
Pica o Poder “xccutivo Kunicipzl autorizado a realizar opera-
ção de crélitos que se tornarem necessárias à execução da pre
serte leis
A presente lei entrerá em vigor na date de sua publicação, re-
vo ando-se as dis: osições em contrário.
a) Francisco Cintra Galvão -—
, em 28 de setem-
REPSITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIU = PB =
AIIBXO I
DESONST ÇÃO DA RIC3IRA POR FONTES
aeee item emitem e rei cg e e
pe om PRIENTIO TOTAL
RBEOBITA 1972 197 F
RECURSOS PROPRIOS
SuporavitOseessncesonsessancerescenasana 202.800,00 130.000,00 196.000,00 578.800,00
Operação de On“GLLOB sseserasasesunssaco 1.000,:0 1.000,00 1.000,00 3.000,00
Alienação de Dens lóveis o Imóveis sevoo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
OUTROS RECURSOS
30% Fundo Particivação dos lunicípios... 120.000,00 144.000,00 168.000,00 432.000,00
Impôsto s/Combu tíveis e Lubrificm tese. 76.100,00 80.000,00 96.000,00 253.000,00
Impósto s/Bnórgia Elétrica .cceseserosas 400,00 400,00 400,00 1.200,00
Auxilios da PaiHO «coseresesresarenca sigo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
QUXLELOR MON ESTAdOS qeentoneme vans cas 300,00 300,00 400,00 1.000,00
MUSLIZOS IMP OTBON Jaquinsnnana pad SCE SçA 200,00 200,00 600,00 1.000,00
.
PRE BIZURA MUNICIPAL DO ELO JANDIN = PE =
ANBXO II
QUADRO CONSOLIDADO DE FROGRANAS PO: SUBPROGRANAS
Eis PE TRIBENDO TOTAL
GRAN J. ROGRA
PROGRANA SUBPROGRANA 1972 197 cr$
O — GOVERIO E ADMINISTRAÇÃO DO - Administração Legiste 800,00 500,00 500,00 1.800,00
02 - Poder Executivo veces. 500,00 500,00 500,00 1.500,00
09 = Divorsos cesescrssoss 500,00 500,00 500,00 1.500,00
4 — VIAÇÃO TRANSP. COMUNICAÇÃO 42 — Transporie Rodoviário. 47.000,00 60.000,00 70.000,00 177.000,00
6 — EDUCAÇÃO E GULIUB 61 - Bnsino, Primário ....ce 48.000,00 70.000,00 80.000,00 198.000,00
62 - Ensino Secuniário ...e 20.000,00 10.000,00 =3 = 30.090,00
67 - Pesgq.e Orientação .... 20.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
T=-SA4ÚDE 7 - Asgistelódica Hospitalar 6.000,00 10.000,00 = - 165.000,00
9 —- SERVIÇOS UR-ANOS 91 - Agua e Eogõios «.cse.e 73.000,00 60.000,00 60.000,00 193.000,00
92 - Limpôsa Pública «ccc.eo 3.000,00 2.000,00 1.000,00 6.000,00
93 - Tluminação Pública ee 3.000,00 2.000,00 1.009,00 6.000700
94 - Ruas o AVenidades...ee 75.000,00 70.000,00 95.000,00 240.000,00
95 - Praças € Jardins esves -,- 5.000,00 5.000,00 10.009,00
96 - Morc.Poiras a latado-r0400,000,00 100.000,00 126.800,00 326,800,00
97 - Cemitérios ecceo ee 3.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00
À 95 - diversos cccoccrcesosoo 3a 000,00 5.400,00 10.000,00 13.400,00
POTAL '..ccecessesoass 4026800,00 407.900,00 465.300,00 1.276.000,00