norma nº 139/1971

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE. ;
EHENTAS Dá nova estrutura ao cuadro de Pessoal, E
da Prefeitura Municipal de ZELO JARDIM Eq
e dá outras providências.
:A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA!
artigo 1º - O quadro de pessoal - Parte Permanente- da Prefeitura Munici
| pal do BELO JARDIM, conpõese dos seguintes cargos e funçõess
1 - Cargos de provinento efetivo, constantes do anexo nº,1
11 - Cargos “de provimento em comissão e funções gratificadas, cons
tante ão anexo nêe2s
Parágrafo único - os vencimentos dos cargos. serão representados por padrões
cos & as funções gratificadas por referências nu.
néricas, o
artigo 20 - Ficam criados, Com os vencimentos. me sais c cien SA os
cargos relacionados sob o tftulo sttuaç nova do anexo nº 3.
di que não constarba entre ós- discriminados sob o título situação
antiga do Mesmo ancxo. e
artigo 3º - 08 cargos discriainados sob o título esti antiga do PRE,
mencionado no artigo anterior, ficam. tranformados, com o enqua
* Gramento dos seus atuais “ocupantes nos cargos relacionados sob.
, a nosenclavura sitltação nova.
Parágrato único - 9 disposto no presente artiço rão abrange as funções a
senpenhadas -por servidores não atingidos pelo o dispos.
, to no artigo 94 da Constituição do Brasil de 1969,
artigo lia = Os cargos oriados pela prosinte Lei, e não providos na £ ,
; do arte 30, serão preenchidos mediante concurso público de pa
vas e títulos, ke
| Parágrafo único - 4 Habilitação em concurso terá validade espécffica para |
os cargos mencionados no respectivo edital.
artigo 5º - Serão inscritos obrigatoriamente nos concursos públicos que /|
, a Prefeitura realizar os servidores não estáveis, ocupantes de
funções ou cargos análogos, nos deveres e atribuições, aos
é a 2 o Ted Ao cmo
£os objetos de concurso, x
Parágrato único - a nomeação dos candidatos aprovados em concursos será. te
ta para os cargos isolados ou cargos das classes inici
de cada sós o eta rana DÊ ig cond a ordem de.
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
Continuação
$ 1º - Xa data da homologação do concurso serão dispensados os servi
dores não estáveis que não lograram aprovação.
- 522 - O disposto no parágraro anterior abrange exclusivamente os ser
vidores ocupantes de cargos ou funções constantes do anexo 3.
artigo 72 - Fica o Prefeito autorizado a constituir a Comissão “unicipal de
Concursos, a ser integrada por funcionários efetivos da Prefei-
tura é de pessoas estranhas «o serviço público Municipal, de re
conhecida capacidade profissional e idoneidade,
artigo 8º - 4 gratificação de função criada pela presente Lei será percebida |
cumulativamente com os vencimentos do cargo ocupado Pelo funcio-
nários
Parágrato Único - à gratificação dé unção será igual a 20% (vinte por cento)
dos vencimentos do funcionário que a ela fizer jus. |
Artigo 90= Quando não nouver candidatos aprovados em concurso poderá a Frete.
tura realizar concurso público para o provimento das vagas existeg,
tes ou remanescentes,
artigo 10º - Os cargos em comissão será providos mediante livre escolha do
Prefeito por servidores ou não que satisfaçam as qualificações
exigidas para sua investidura,
Artigo 11º = No caso de noncação de ocupantes de carço erstivo para o exer-. |
efcio de cargo de provimento em comissão será permitida a opção
pelos vencimentos do cargo “efetivos
artigo 1206- O servidor cujo enquadramento tenha sido efetuado em desacordo
com as disposições desta Lei, poderá, através do petição funda
mentada, solicitar ao Prefeito peqpeanração, ão ato que o en-
quadrou, %
Parágrafo único e O pedido de recosideração deverá ser PRE dentro de.
sessenta (60) dias , depois de publicado 5 ato de enquadramentos
artigo 13º - Em casos de necessidade, e com o objetivo de alcançar melhor rep
dimento, evitando novos encargos permanentes e ampliação desne |
cesséria do quadro de servidores, a Prefeitura poderá contratar
pessoal em caráter temporário, obedecida a Legislação vigente,
Parágrafo único - 4 contratação de pessoal na forma prevista neste artigo
só poderá ser feita quando existir votação orçamentária |
que permita a cobertura das despesas, devendo a remntração
ser fixada em função do mercado de trabalho local,
— Artigo ll = No prazo de noventa (90) dias o Prefeito fixará em portaria no
a vit. va lotação para os diversos órgaos da Prefeitura.
|
o e
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
A E continuação
artigo 15º - Dentro de noventa (90) dias da publicação desta Lei, os tí
tulos dos servidores cujos cargos ou funções tenham sido /
modificados, serão apostilados pelo órgão de pessoal.
artigo 16% - ricam aprovados as tabelas de vencimentos e referências cong
tantes do anexo nº lis
artigo 17º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ex
cessão do artigo 160, que entrará eh vigor a partir de 1º
de janeiro de 1972, revogando-se as disposições em contrário,
Sala das Sessões, 25 de outubro de 1971.
a) José Ramos da Silvas
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE
ps pe eo EM DEMORE
ANEXO Nº 1
j CARGOS DE FRQVINENTO ErELIVO
REIQMINAÇÃO ADO SOANTIDADE
Oficial de Administração..sescsass L 180,00
Auxiliar de Administração. eccosso E 130,00
Fiscal Goral.-casosssosencacenceso L 180,00
Fiscal puxiliarscccocccorance caros G 100,00
Agentes Arrecadadoros. sesercesesea É 80,00
— Fiscais Distritalis,ccsececoscsenca E) Bo ,00
Administrador. sssessocvecsteasõsses É 80,00
Inspetor DECORE ups e a > 150,00
Assistênte do Ensino Primário, .... E 130,00
Professoras Ensino Primário, esse F 8lr,00
Professoras Ensino Primário. coereo [5 65,00
Professoras Ensino Primário. .coves A 12,00
Professoras Pintura, ccccccreesces F 8,500
=” Zeladores Grupos Escolaresesvecess â h2,00
+ Professoras Corte € Costur&.cccese F 8,00
: Dentistasconseneconnscocasonoo des M 200,00
É Serventes. cescecsaceccraco cone nos , 42,00
z Zeladora Prefeituracevereosseseses É 80,00
Fiscal Rodoviário. ecsscssessansõos É 80,00
Encarregado Limpêsa Pública ecsses B 60,00 .
Zeladores Cemitórios..sasessemsuso B 60,00
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
ANEXO Ne Z
CARGO DE PROVIMENTOS DE GoMISSÃO
DENOMINAÇÃO PADRÃO QUANTIDADE
Diretores. sccosccrccoresasa 0c-1 ou
Fiscal de Obras. cececsssesue CC=-2 02
Encarregado Serviço Rodoviário CO-2 02
SITUAÇÃO ANTIGA
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PERNAMBUCO
ANEXO Nº 3
SITUAÇÃO NOVA
Cargo ou | quant. Remuneração Cargo Quant. Vencimentos
Função , E a
DatilomrafO «scosaccnvitovrencco OL quadcadanigarsávs 140,00 Oficial administrativo 01 180,00
Escriturario da Despesasssacse.a OL coccococoseresosa 140,00 * Oficial Administrativo 01 190,00
Escriturario da Receita.ceceveso OL coccrorccsosesese 110,00 Oficial administrativo 01
Coletor Lançador. scocessssavsaeer OL coscrvcrcoroosooo 110,00 Oficial administrativo 01
Esgriturarão de Impôstosissiaro OD" cuosesesaas coceoe 140,00 Oficial administrativo 01
Auxiliar de Administraçãosscc..o OD coossercccroeso 90,00 Auxiliar de AdministraçãoOS
Protocolista.eccocencoceconcasoo OL cossuceces evesese 105,00 Auxiliar de AdministraçãooOl
Fiscal Uralcevo cserpretirdaçoss ol .ecucocs ccescesr 105,00 Fiscal Geral oq
Fiscal RURAL asso cestas vibe ds ds 01 cccsecaee. secres 85,00 Fiscal Auxiliar ol
Fiscais Distritais. cccccrsecoso Ol coses cosonsesonsa 65,00 Agentes Arrecadadores 06
Fiscais Auxiliares, ccorcerococes O cosoocrovoss se... 65,00 Fiscais Distritais o2
Fimônis ZM o 30 ALstrito dc. “OP cunsateres coceses 65,00 Fiscais Distritais 02
Auxiliares de Fiscalização, seco OZ cosoonoccorcacras 55,00 Extintos ==
Administrador Matadourb..cccoere OL ceocoros cccsecoos 65,00 Administrador ol
Inspetor Escolar.eceresencscosse OF pads prisadA STE 125,00 Inspetor Escolar [6774
assistênte do Ensinosecesecasose O) aconoresccesssess 105,00 Assistênte do Ensino 01
Professoras Ens.Primário. ceccveo 55 convecos Count “o 70,00 Professoras Ens,Primár.57
Proféssoras Ens.Frimário, eve. DA RS o Pe O 55,00 Professoras Ens.Primat,25
Professoras Ens.Primário,seccscos PO secocescosoresos 35,00 Professoras Ens.Primár.90
Professoras C. e Costuracecess.a.e Ol coneseae ecsservos 70,00 Professoras C. e Costr.Ol,
Professora T. Manuais. ccosessoo OL conosocoscoccusos 70,00 Professora T, Manuais 01
Professora Pinturacessasesocssoo OL consoarncoadcoo 70,00 Professora Pintura ol
Zeladoras. ccscceovccovos ccescace BO: cusvedrosvasescaé 35,00 Zeladoras 30
Dentibtarecesescorussocanmiasass: OX qugusscusecases es 65,00 Dentista 01
Berventos..ececcoscscs ocaso cones [ER A (é RO 35,00 Serventes oz
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM » PERNAMBUCO :
CONTINUAÇÃO DO ANEXO Nº 5
uai ço rei cmi DÃO NA eee
Cargo ou Quant, Remuneração Cargo Quant. Vencimentos
Função ê )
Fiscal de Rodovias.cccveseces ol ..... PA PR apa ppp 65,00 Fiscal de Rodovias o |
Encarregado LimpePÚbLiCas «ve. OL coustscnnsdtysdods 50,00 Encarregado Limp.Púb. ol
Zeladores Cemitérios..ccosses OZ cuesorosceresercos 50,00 Zeladores oz
Administrador..ccescoscososes OL cecorcoverensae ce. 65,00 Administrador 01
“ma “
ams
"CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
EXO No | CARGOS PROVIMENTOS EFETIVO
4 OCORRA a nc ta nora qa nana ta. 2,00
E , BD ececononncrerna casar r ese nene caso conaa aos nas 60,00
c COCO ea sOnTana Den sEsa ces ana ana tc canaa sas. 65,00
D “asse snnneonnas ecos acon a aan ata nana... 70,00
É CORTA CANDATISENSANTCNCL CEC anEnnan a Tr. 80,00
F o Cesc nana sans tennentsannanaeananasanas Bl,,00
G “CCN DLOn Enero nona as ana nen assess. 100,00
T ccsnscononcanoncecnonasa nana secas nncasasa aaa 130,00
A I ese nan nara asas nanas ans ana scan asas 150,00
É coscorasseea aros od cisesisa todo ons soe ces casas 160,00
L ecos sononanoran nana nono rnanananaçs. 180,00
H ertecasenconcanaracac acreano conentasasa 200,00
CARGOS PROVIMENTOS EM COMISSÃO
CO 1 cdravodiavessesa por asas antas se di usei stasóas 350,00
cc 2 One casae nc oc an ease anqa a na nana tasas 180,00
REFERÊNCIA FUNÇÕES GRATIFICADAS
R-i COCA CR Cane nan nana... ç 24,00
R-Z MOCOCA CEIA TEC CCC Casa atar an. 30,00
Re3 COCA CASCAS ASA Cana COa Ana aan. 50,00
Aa
1
nd
PROJETO BE LEI Nº 439
Apro Bea Limidade ,
E). EMENTA: Dá nova estrutura ao Quailro de Pessoal
cata das Sessões DS! da Prefeitura W nicival de BELO JARDIM
e à4 outrss prividênciass
Artigo 1º — O quadro de Tessoal - Parte Permanonte - da Preícitura Junicis
pal do ZELO JARDIN, compõe-se dos seguintes cargos e funções:
I — cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo hº,1
II - cargos de provimento am comissão e funções gratificadas,.cons-
tante do Anexo nº,2.
Pardsrsto único - Os vencimentos àos cargosiserão rep resentados por padrões
alfábéticos e as funções gratificadas por reforoncius nfmoricas
artigo 2º = Picam criados, com os vencimentos 1 mensais correspondentes, 0B
canos relacionados sob o título situação nova do Anexo nº,3
que não constarem entre os diseri inados sob o título situação
antiga do mesmo anexos
“Artigo 3º —- 08 cargos discriminados sob o título situação antiga do snexo
mençionado no artigo andas se ficam transformados, com o en-/
quacrasento dos seus atuais ocupantes nose cargos relacic sãos
80ob a nomenclatura si tuação NOV Se
Farágrafo úhico - OQ Stsposto no presente rtigo não abrange as funções de-
Senpenhadas por servilores pão atingidos pelo disposto no Arte
e 94 de Gonstituicão do Drasil de 1969
Artigo 4º = Os carzos crisdos pels presante lei, e não
do art. 3º, sorão preenchidos mediante conc
vs e títulos.
Parágrafo ínico — 4 hebilitação en concurso Será validade específica para
os cargos mencionsdos no respectivo “oaidaL, é
Artigo 5º - Serão inscritos obrig vie nos concursos públicos que a
Prof eitu ze voalicor os servidores não eotáveis, oe uparntes de /
funções ou cargos angiogos, nos deveres o str ribuições, aos car
gos objetos de concursos
providos na forua /
urso público de pro
os . ma Es “ “a.
Faxdirze?o"ênico - 4 nousação Jos canlidados aprovados eu concrrmso será foi
e ta para os cargos isolsdos ck cargos das classes-iniviais de a
cauda carreira, obedecida rigorosamente a ordem do classificação
e Antigo 6º — Gonhecidos e homologados os vesultados do con CUTHO, procedor-
s -S2-4 % nomeação dos candidatos aprovaios
5 1º - Wa data da homolosação do concirso serão dis pensados os sezui-
dores não estáveis qua não; lograram aprovação.
$ 2º - O Gisposto no paéderafo anterior nº range exelusivemente os ger .
vidores ocupantes'ds cargos ou finções constsntes do. Anexo ELO
Arvbigo 7º — Pica. 0 Frefelto autorigsão a constituir a Comiasão gunicipãr /
de Concursos, a Ber Integrada por fúncio ários efetivos da Pre
feitura e de pessoas estranhas ao merviço público municipal,
ãe reconhecida cnpaciinde profiasional e idoneidade.
e — 4 exatiticação de função criada pela preberto lei será percenã
ia cumujativanente com 08 verimantos do cargo, ocupado pelo fu
cionários
fnstirtonção de fun Go será igual a vinte por co k
E do funcionário que a acting, Eira q
MC ad as
o nPW
Houver ndidatos g
er
alisar concurso
poderá ser
êevendao a rem
ag cobertu as
trabalho local.
igo 14º - No prego de noventa (50) diga o Prefeit
rersos órzãos
lotaçao pars os
do artigo 15º - Dentro da nove
idores
tes do Anexo nº.4e
artigo 17º — Bota lei entrorá envigor na data de sua publicação, com exeeção
ão artigo 16º, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro Vi
de 1972, revogatido-se as disposições em, conirár:
, as
Cabine:
de 1971
a) Francisco Cintra Galvão -
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
ANZÃXO Nº 1
CARGOS DB PROVINENTO EFETIVO
= — : o gemea
ÃO; PADRAO QUANTIDADE
1“ . “ . e
AIMINISTraÇãO secases vasos z 180,00
» Administração ceccvasososo H 130,00
Pivcal Auxiliar cccoseccrcorcencasdos 190,00
4 entes Arrvc OTOB ecserenacene sos 80,0
“a
gscais Distrit
balB scsarvoro cerco ves
Administrador cscscnacsormens pecas so
Inspetor Escolar cecosercoconncccnos
estotente do Ensino Primário ceceses
Brofessoras Ensino Primário ..secceca
Profesvorgs Tneino Primário cerecasss
Professoras Ensino Primário .«.csveses
Professores Trabalhos Manuais eceseu
Professoras Pintura scercrcocacocaso
Zeladores Grupos. Zscolares... ccossseo
Professoras Corte e Costura ...cecver
Uia da ED e PR Sp RS
DRPUIIENO co su enc ae ES OO
Zeladora Proívitura ccecececsonscnssos
Fiscal Rodoviário ....«
Bncarregaão Liuaptsa
Zeladoros Conitórios sisescrcssesseseo
..cesaseu
MLiCS coco resso
Lu ts tá tdo Fios do cy rg Q goi pá ba bá qo
a
Do
“
fo,
S
Pa,
ça
PREFEITURA
CARGO DE FROVINENTOS DE Gortssão
DENONINAÇÃO PADRÃO, TT QUANTIDADE
04
ol
[928
Diretores Go-1.
rs
Fe ql de Cbras .ecvcosscos [619
Tm
[o E
Bncarregado Serviço Rodoviário C“=
GTA
Led Pr rat 1
SITUAÇÃO ANSTSA
et at e ei a e e a erre a era re tt
Cargo Quento
Cargo ou
-—
NUNIGIZAL DO DEDO JARDIN = PERTA;
ANDXO Nº 3-
Mncão Quanta
Da tilografo ocaso cr a 0 A o PERRRRERAA Rn]
Syoritonenio da Despesa [ohA emma
Cocriturario da Redeita 01 SANS
dJozesdr-Lançador ..c.se O Messdrugaaso se vado
Eporitursrio de Iupêstos 01 EU OA des dna aaa
Auxilia» do Administração 05 ataie PR]
Protocolista escerenvocco Da seno cesto
PLBDSL. FORAL «cpesvo meses DI assenaes mese eres
Pigcal Auxiliar qrvosseos OZ. Elvasiaroo Eae uaad
Pibtais DiBbritais .evses UÉ mexorceno Dae
Fiscais quxiligres .ervas 02 secaço vero.
Fiscais 2º é 3º distrito 02 WIN ia é ido e qiaaio 6
Auxiliares de Fiscalização D?2 coccecsersenasescê
Aministrador Hesodourox 01 EEE cesar
Tâspetor Escolar exverera 02 eceresna ne reao
Asgistânta do Bazino esse OL neces escassa
Profesaóras BEns.Primário. 55 eerecesnssssauspos
Profastoras Mmp.Prinária 25 RAN CRS
Professóres BasePri ário 90 esse. .eneses
Professoras Gee Costura O4 aurocssareceranvos
Profepsora Pleonunaiseo OL Wesssussussacucras
Professora Pintura evse ol semana
RELHGOVAS pepusa pues ses DO. asa duda sa
DOME qureuenspesss es 02 oras ren sus ne
Sorvontos ccocuscossasos 02 SPIRIT NET
Figcal de Rodovias secos oq vem e. e
Encarregado LimpePúblioca OL arinueneecanaasaar
Zoladoxes Con tórios.... 02 vencer en es ca nd
Administrador enreceresa 01 een de usa nn sa
Remuneração
140,00
140,00
140,00
140,00
140,00
90,00
205,00
105,00
25,00
65,00
65,00
65,00
55,00
65,00
125,00
105,00
70,00
55,00
35,00
70,00
79,00
70,00
35,09
65,00
35,00
65,00
50,00
50,00
65,00
"
Oficial Administrativo 01
Ofiosl Ami nigtrativo 01
Ticisl Administrativo CL
Cfioigl 42 raos tido oz
Orivial Alministrativo 01
Auxiliar
Auxiliar detdni
Fiscal Gorel «rcsnseso OL
Fisosl Auxiliar cassa 02
Agentes Arvevadadores. 06
Fiscais Distrátáio .ee D2
Fisonts Distrátais see D2
Extintos me
Aâninistrador «secevva DL
Inopetor Eseo ar secuw OR
Agpistento do Bnsino » OL
Professoras Bns.Primar.57
Professores Ens .Prisar,25
Professoras Ens. Primar.90
Professoras 0.3 Costur.04
Professora T.Nanusigse OL
Profevusora Pintura e 01
Zoladoras PR RT (É |
Dentista eccecsse cesso Dl
Servontes cercorenenco DZ
Encarregado LimnPúbs 02
Zeladores escanear 02º
Administrador ..enseçes AR
Yancimentos
— qe sq
JARDIM-PE.
*
f
-
E di cmi a =