norma nº 138/1971

PR RM PGM 1. 1 a
lei no 158
EMENTA: Desapropria por utilidade pública, amigavelmente, os prédios
de nºs. 02-06-10-11,-18-26-30-3l,, e, dois (02) prédios s/ nú-
mero com área de 7.6!lm localizados À av. Gel. João Leite E
nesta cidade.
Art. 1º -
Alte 3º —
A Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETA!
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a de
Sapropriar amigavelnente por utilidade pública os prédios de
nº 02-06-10-1-18-26-, pertencentes ao Sr. Inácio de Barros
Correia; o de nº 30 pertencente ao Sr. Adalberto Barbosa Mg
cielf o de nº 5 pertencente ao Sr. Misael Beserra Cavalcan
te e dois (02) outros s/ nímero e mais uma área de terreno
de 7. Gl de propriedade e posse do Sr, José Abaeté de Bar
ros Correia, sito À av. Cel. José Justino (digo) Cel. João -
Leite, nesta cidade, pela importância de Cr$. 26.000,00(Vin
te e Seis Mii Cruzeiros), inclusive despesas com Escritura /
Pública, para fins de demolição e construção da Central de
Abdastecimento. E
As despesas com desapropriação e indenização amigável de que
trata o artigo anterior, correrão por conta do empréstimo con
traido com o Banco do Estado de Pernambuco - BANDEPE, autori
gado pela Lei Nº 13 de 16 de agosto do corrente exercício, *
A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, re
vogadas as disposições em contrário,
E
Sala das Sessões, 12 de outubro de 1971,
PROJETO DE LEI Nº EF
ENNUTA? Desapropria por utilidade pública, amigavelnente, os vrédios de
n2s,02-06-10-14-13-26-30-34, e, Gois(02) prédios s/ nímero com
fres do 7.644mº localizados à Av. Gel. João Leite, nesta cidade,
REBNR
irt. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a desas
propriar auigalvolmente por wtilidade pública os vrédios de nº
02-06-10-14-18-26-, perzencentes ao 57. Inácio de Tarros Corre
ia; o Ge nº 30 pertencente ao Br. Adalberto Darbosa laciol; o
de nº34 portencente ao Sr. Lizabl Dezerra Cavalcante e dois(02)
outros 9/ nfmeno e mais una área de terreno de 7.644m$ de pro-
priedade e posse do Sr. José Abaeté de Barros Correia, sito à
Av. Sel Foné Justino(digo) Sel. João Leite, nesia cidade, pela
importância de Cr). 26.000,00(Vinte e ceis uil cruzeiros), in-
rusive despesas com lscritura Pública, para fins de dexolição
a construção da Central de Abastecimento.
art. 2º — jo despesas com desapropriação e indenização anigével de que *
srata o artigo anterior, correrão por conta do enpréstimo con-
traião com o Zanco do Bstado de Pernanbuco - JANDEIS, autoriza
do pela Lei nº 134 de 16 de asôato do corrente exercício.
Arte 3º - 4 presente Lei entrará em vigor na data de gua aprovação, revo-
gadas sa disposições em contrários
prefeisura Wunieips? do Belo Jardim, 18 Je- bro de 1971.
rrefeiyo ipúicipale
PE TRE RE DN, DDD 1 qo pf