norma nº 133/1971

CÂMARA DE VEREADORES DO BELO JARDIM
EMT A? Desapropria por utilidade pública um terreno medindo ll me-
tros de frente por 12 de fundos, localizaão à Fua José de /
ancníeta na Vila de Serra do Vento, dêste Município,
)
à Cômara Municipal do Belo Jardim DECRETAS
rt, 12 = Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado e de
sepropriar por utilidade pública, um terreno medindo 1! /
“metros de frente com 12 de fundos de propriedade do Br. /
“Júlio Pereira da Jocta, pela importância de Crg. 200,00
(Duzentos Cruzeiros), pars alargamento e construção de /
uma Fraça Públicas
Arte 2ê - is despesas com a desapropriação e indenização amigável
de que trata oarte 1º da prescntc Lei, correrá por con
ta da dotação orçamentária lo presente exercício, desti
nada para tais fins,
arts 3º - | presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
e aprovação, revogadas as disposições em contrário. -
gala das Sessões,16 de agosto de 1971.
- Presidente -
ceeeneraccencaeaa ia cenmemanmar
SECRETÁMIO
“PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM-PE.
PROJERO DE LBI Nº 133
EUETIA: Desagprópria por utiliáade pública um terreno medindo 14 metros
ãe frente pox 12 ã4e fundos, localizado à Rua José Anchieta na
Vila &e Berra do Yento, dúôste Iunicípio.
At. 1º = Fica o Ghefe do Podor Zxecutivo Nunicipal autorizado a desa=
propriar por utilidade a um terreno medindo 14 metros
de frente com 12 metros de fundos de proprisdade do Sr. Júlio
Pereira da Costa, pela importância de Gr$e. 200,00(Tuzentos /
cruzeiros), para alargamento e construção de uma Praça Zúbli-
Cas
Arte 2º — A8 despesas com a desapronriação e indenização
que trata o art. 1º da presente Loi, correrá por conta da do-
tação orçamentária do pissente exercício, destinada para tais
fins,
Art, 3º — à presente Loi entrará en vigor na data de sua publicação e
aprovação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Erefeito Municipal do Zelo Jardim aetsto /
de 1971.
e)- Francisco Cintra Galvão.